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Uso da rotatória – preferência?

Posted by 29 jun, 2015

em Blog do Trânsito por Marcelo Araújo. Advogado Especialista em Direito de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito. Rotunda, rótula, redondo, girador…sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más […]

em Blog do Trânsito por Marcelo Araújo. Advogado Especialista em Direito de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito.

Rotunda, rótula, redondo, girador…sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más condições, a um mau condutor e uma via ruim as possibilidades de um infortúnio aumentam substancialmente, e o contrário também é verdadeiro. Na relação entre o condutor e a via, é necessário que o primeiro saiba como se portar e para isso, além de conhecer as regras legais, é necessário que a via expresse devidamente a regra que se espera ser obedecida.  Essa incerteza ocorre no caso da “rotatória”, a qual, apesar de ter previsão de preferência, não encontra definição.  Em resumo, não adianta saber qual a regra de comportamento na rotatória, se não se sabe o que é uma rotatória.
Apenas para esclarecer, segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa.  Na vigência do Código anterior não era assim, prevalecendo até 22 de janeiro de 1998 (quando começou a vigorar o atual CTB), a regra da direita, portanto, aquele que circulava pela rotatória deveria dar a preferência àquele que se encontrasse na direita e que seria o que estava na iminência de adentrar na rotatória.  Muitos pensam que naquela época já havia a preferência da rotatória, mas, o que ocorria de fato é que as vias de entrada na rotatória usualmente já eram sinalizadas com regulamentação de dar a preferência, e nesse caso prevalece a sinalização sobre a regra geral.
O problema é saber qual deve ser o raio o diâmetro mínimo para que uma “ilha” seja considerada uma “rotatória”, e não um mero obstáculo físico. Pela definição trazida na Lei de trânsito, “ilha” é um obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à orientação dos fluxos em uma interseção, e “interseção” é todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas por eles formada. “Cruzamento” é a interseção de duas vias em nível.  Quando nos deparamos com uma “ilha” de grande diâmetro (mais de 15 metros) parece lógico concluir que se trata de uma rotatória, mas, quando as dimensões desse diâmetro passam a ser reduzidas, pode-se chegar praticamente a uma pequena circunferência no centro de um cruzamento, como uma espécie de floreira, a qual sequer permite que se circunde ao seu redor, e sim simplesmente se desvie ligeiramente para o lado. Vem a questão: numa situação desta, estaríamos diante de um cruzamento, cuja preferência é da direita, ou estaríamos diante da preferência daquele que está passando ao lado desse pequeno obstáculo, teoricamente uma rotatória.
A “rotatória” é um recurso de engenharia cujo objetivo é evitar o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de semáforos.  Não há no Código a definição do que seja “rotatória”, apesar de haver regra de como se portar diante dela.  Para as autoridades que optem por essa solução de engenharia, além de implantar uma “rotatória” que realmente imponha um deslocamento circular (e não mero desvio), recomendável que se mantenha a sinalização horizontal e vertical, pois, como procuramos demonstrar, a ausência dessa definição seria uma prejudicial ao condutor de saber como se comportar diante de tais situações com base nas regras gerais.

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Resultados Teóricos dia 02.06.15

Posted by 25 jun, 2015

RENACH Nome                          02/06/2015 Resultado RS167794221 ADRIELI SEVERGNINI DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado RS161248950 ANA CLAUDIA DA MAIA RITZ Primeira Habilitação Aprovado RS167979744 ANA MARIA ZAMBIAZI CASARIL Primeira Habilitação Aprovado RS167699091 ANDREZA SCHEUERMANN DA CUNHA Primeira Habilitação Aprovado RS167557157 BRUNO DA ROCHA DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado RS168066696 CARLOS DEOVANE AZEVEDO SBARDELOTTO Primeira Habilitação Aprovado RS166595756 […]

RENACH Nome                          02/06/2015 Resultado
RS167794221 ADRIELI SEVERGNINI DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS161248950 ANA CLAUDIA DA MAIA RITZ Primeira Habilitação Aprovado
RS167979744 ANA MARIA ZAMBIAZI CASARIL Primeira Habilitação Aprovado
RS167699091 ANDREZA SCHEUERMANN DA CUNHA Primeira Habilitação Aprovado
RS167557157 BRUNO DA ROCHA DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS168066696 CARLOS DEOVANE AZEVEDO SBARDELOTTO Primeira Habilitação Aprovado
RS166595756 CLEITON FALKEMBACK Primeira Habilitação Reprovado
RS163483035 DILVANE BORGES DA SILVA Primeira Habilitação Aprovado
RS167997270 ELIZETE APARECIDA VANZETTA Primeira Habilitação Aprovado
RS168287803 ELIZETE DA SILVA AZEVEDO Primeira Habilitação Aprovado
RS168165031 ERNANDES ADROALDO BOHRER Primeira Habilitação Aprovado
RS167957643 EVANDRO DANIEL DIMER PEREIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS167346199 FERNANDO PIMENTEL Reciclagem de Infratores Aprovado
RS167675001 JADERSON FERREIRA DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS167926390 JAIR ANTONIO DALBOSCO Primeira Habilitação Aprovado
RS167770209 JANIO DE FREITAS PINTO Reciclagem de Infratores Aprovado
RS168145626 JEANATAN DE OLIVEIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS168007037 JOAO HENRIQUE NUNES Primeira Habilitação Aprovado
RS168000148 JONAS ADEMIR FERREIRA DA SILVA Primeira Habilitação Aprovado
RS168317605 JOSE ANTONIO RODRIGUES DO PRADO Reciclagem de Infratores Aprovado
RS168285924 JOSIANE DA SILVA AZEVEDO Primeira Habilitação Aprovado
RS166341789 JULIANO DO AMARANTE NEVES Primeira Habilitação Reprovado
RS167623370 LEONARDO GARCIA PEREIRA ZANINI Primeira Habilitação Aprovado
RS168493772 LUANA DE CASSIA GUELLER Primeira Habilitação Aprovado
RS168232421 LUCIANA PORTICHELLI DA ROCHA Reciclagem de Infratores Aprovado
RS166929786 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ORTIZ Primeira Habilitação Reprovado
RS168091631 MAURICIO GONCALVES MACHADO Primeira Habilitação Aprovado
RS167975277 PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS168124602 RAFAEL DA SILVA PIOVESANI Primeira Habilitação Aprovado
RS164670750 RENAN DA ROSA BORTONCELLO Primeira Habilitação Aprovado
RS168255537 ROGER DASMACIEL VEDI Primeira Habilitação Aprovado
RS168009684 TERESA LEDOMIRA GARCIA Primeira Habilitação Aprovado
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Resultados exames teóricos dia 16.06.15

Posted by 25 jun, 2015

RENACH Nome Prova Teórica Resultado RS168031078 ADRIANO MORAES DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado RS167407287 ALCEU FELIX PEREIRA Reciclagem de Infratores Reprovado RS168161621 ANDRESSA SARAIVA ORTIZ Primeira Habilitação Aprovado RS168666049 AUGUSTO GRACIOLA Primeira Habilitação Aprovado RS168579855 AUGUSTO SIMIONATO FERRABOLI Primeira Habilitação Aprovado RS168365138 BRUNA PINHEIRO BRUNORO Primeira Habilitação Aprovado RS168983362 CATIA KURTZ DA CRUZ Primeira Habilitação […]

RENACH Nome Prova Teórica Resultado
RS168031078 ADRIANO MORAES DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS167407287 ALCEU FELIX PEREIRA Reciclagem de Infratores Reprovado
RS168161621 ANDRESSA SARAIVA ORTIZ Primeira Habilitação Aprovado
RS168666049 AUGUSTO GRACIOLA Primeira Habilitação Aprovado
RS168579855 AUGUSTO SIMIONATO FERRABOLI Primeira Habilitação Aprovado
RS168365138 BRUNA PINHEIRO BRUNORO Primeira Habilitação Aprovado
RS168983362 CATIA KURTZ DA CRUZ Primeira Habilitação Aprovado
RS168542382 CLOVIS CHITOLINA Reciclagem de Infratores Reprovado
RS167559605 ELIO DULCE ANTUNES Primeira Habilitação Aprovado
RS168157950 FABIO DE OLIVEIRA GARVAO Primeira Habilitação Reprovado
RS168826593 IAN PONTES DE MACEDO Primeira Habilitação Aprovado
RS168445603 JAQUELINE DA CRUZ TRINDADE Primeira Habilitação Aprovado
RS168209225 JEFERSON SAMUEL CARDOSO Primeira Habilitação Aprovado
RS168725924 JEFFERSON PANIS STAROSCKY Primeira Habilitação Aprovado
RS168313022 JOANA ALBERNAZ DE CAMARGO Primeira Habilitação Aprovado
RS168692562 JORDELI DE LIMA FERREIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS164572503 JUDITH DA SILVA SANTANA Primeira Habilitação Reprovado
RS168731568 JULIANA SILVA DE OLIVEIRA GARCIA Primeira Habilitação Aprovado
RS167456822 JULIANO CHAVES DOS SANTOS Primeira Habilitação Aprovado
RS168477505 KELLIN SIPPEL Primeira Habilitação Aprovado
RS164761519 LURDES NUNES DO AMARAL Primeira Habilitação Reprovado
RS167972561 MARCIA VIEIRA Primeira Habilitação Reprovado
RS168414554 MARCUS VINICIUS DUARTE TONELI Primeira Habilitação Aprovado
RS159606926 MARIA DE FATIMA LUZ SANTOS Primeira Habilitação Reprovado
RS168749009 MARIZETE DE MORAES FERREIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS168034794 MAURICIO ALVES Primeira Habilitação Aprovado
RS168423480 NERY DO NASCIMENTO Primeira Habilitação Reprovado
RS168582279 NICOLAS DE LIMA DA SILVA Primeira Habilitação Aprovado
RS161168523 PAULO ALVES DA CUNHA Primeira Habilitação Reprovado
RS160473829 PAULO JOANILSO MENDES DA SILVA Primeira Habilitação Reprovado
RS167620460 SOLANGE DE RAMOS SILVEIRA Primeira Habilitação Reprovado
RS168748290 UELITON ADAILTON DE MORAES CAMARGO Primeira Habilitação Aprovado
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Detran/RS esclarece sobre laudos médicos para pessoas com deficiência

Posted by 18 jun, 2015

Junta Médica do Detran/RS avalia condição do candidato para dirigir – Foto: Arquivo Detran/RS Download HD Devido ao grande número de dúvidas sobre o laudo médico para a isenção de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o Detran/RS esclarece que sua Junta Médica avalia somente a condição do candidato para dirigir. O […]

Junta Médica do Detran/RS avalia condição do candidato para dirigir

Junta Médica do Detran/RS avalia condição do candidato para dirigir – Foto: Arquivo Detran/RS

Devido ao grande número de dúvidas sobre o laudo médico para a isenção de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o Detran/RS esclarece que sua Junta Médica avalia somente a condição do candidato para dirigir. O laudo resultado do exame médico não tem como objetivo a obtenção do benefício, mas sim determinar a necessidade ou não de adaptação do veículo ou a inaptidão do candidato para dirigir.

A Junta Médica do Detran/RS é composta por médicos especialistas em Medicina de Tráfego, que possuem competência legítima para identificar quem necessita ou não de adaptações veiculares. O resultado do exame terá por base a avaliação clínica do periciado, em conformidade com a legislação de trânsito. Muitas vezes, esse resultado pode não coincidir com os pareceres de médicos leigos em medicina do tráfego.

Uma das principais razões para a concessão de isenção de tributos para compra e manutenção de veículos por deficientes é o custo econômico da adaptação veicular. Mas muitos processos tem sido interpostos contra o Detran/RS contestando o resultado da junta médica quando “apto sem restrições”, e pleiteando o resultado “apto com restrições”, com a exigência de câmbio automático e direção hidráulica, acessórios que podem vir de fábrica.

Embora o laudo médico seja exigido pela Secretaria da Fazenda para isenção do ICMS/IPVA na compra de veículo, o Detran/RS não é responsável pela concessão ou não do benefício.  Da mesma forma, o laudo para concessão de isenção de impostos para familiares de pessoas com deficiência não é concedido pelo Detran/RS, já que o beneficiário não é condutor.

Diferentemente do ICMS/IPVA, imposto estadual concedido pela Secretaria Estadual da Fazenda, a isenção do IPI é concedida pela Receita Federal. Informações sobre a isenção de impostos devem ser buscadas com esses órgãos. Para isso, recomenda-se consultar os sites www.sefaz.rs.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br.

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Autenticidade das multas pode ser conferida na Internet

Posted by 17 jun, 2015

Em dúvida, o motorista pode consultar os sites do Detran/RS, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT – Foto: Arquivo Detran/RS Download HD   Circulam pela Internet informações de multas falsas que estariam sendo enviadas por golpistas.  O proprietário do veículo receberia pelo Correio um boleto idêntico ao das multas verdadeiras e código de barras […]

Em dúvida, o motorista pode consultar os sites do Detran/RS, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT

Em dúvida, o motorista pode consultar os sites do Detran/RS, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT – Foto: Arquivo Detran/RS

 

Circulam pela Internet informações de multas falsas que estariam sendo enviadas por golpistas.  O proprietário do veículo receberia pelo Correio um boleto idêntico ao das multas verdadeiras e código de barras para pagamento em uma conta laranja. O Detran/RS não tem conhecimento de nenhum caso no Estado mas, em dúvida,  o motorista que receber uma notificação pode consultar os sites do Detran/RS, da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT para verificar a autenticidade.

No site www.detran.rs.gov.br basta acessar o menu Consulta de Infrações, inserindo a placa do veículo e Renavan. A fanpage do Detran/RS no Facebook também traz um link para consulta. O site do Detran/RS concentra autuações aplicadas no Estado por todos os órgãos autuadores, exceto a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Para consultar as multas da PRF, basta acessar www.prf.gov.br e clicar no menu Multas e Infrações, submenu Nada Consta/Consulta de Multas. Para infrações do DNIT, acesse o site www.dnit.gov.br, em Serviços de Informação ao Cidadão.  É possível, ainda, contatar o Disque Detran/RS  pelo 0800.510.3311.

O Detran/RS alerta, ainda, que a notificação da aplicação da penalidade (multa), que vem com o código de barras para pagamento, sempre é precedida por uma notificação de autuação (NAIT). A NAIT traz o formulário para apresentação do condutor infrator, bem como as instruções para apresentação de defesa da autuação. Essa notificação observa o princípio do contraditório e da ampla defesa, oferecendo a oportunidade do condutor contestar a autuação.

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