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O Examinador enquanto representante do Estado e as agressões ao Servidor Público

Posted by 7 dez, 2015

Divisão de Exames Teóricos e Práticos Os Examinadores de Trânsito representam o Estado do Rio Grande do Sul quando no exercício de sua função. Desempenham um papel fundamental na prestação do serviço público à sociedade, e suas ações e postura refletem na imagem que os cidadãos possuem do DETRAN/RS. Por esse motivo, o Examinador de […]

Divisão de Exames Teóricos e Práticos

Os Examinadores de Trânsito representam o Estado do Rio Grande do Sul quando no exercício de sua função. Desempenham um papel fundamental na prestação do serviço público à sociedade, e suas ações e postura refletem na imagem que os cidadãos possuem do DETRAN/RS. Por esse motivo, o Examinador de Trânsito deve pautar a sua atuação com base nos princípios da administração pública de eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Além disso, deve sempre tratar os candidatos e demais partícipes do processo de forma cordial e respeitosa, com postura necessária para o bom andamento dos trabalhos.

Estar à frente de diversos cidadãos diariamente representando o DETRAN/RS não é uma tarefa fácil, e demanda algumas qualidades do Examinador. Os candidatos geralmente chegam para a prova com uma bagagem pessoal, com suas características, com sua história, com um modo de se relacionar. Muitos estão enfrentando uma situação completamente nova, e trazem consigo uma série de expectativas em relação ao momento do exame. Tais expectativas podem ser positivas ou negativas, e são influenciadas por concepções que tem de si e por experiências anteriores que vivenciaram, de sucesso ou de fracasso. Além disso, trazem dúvidas em relação à sua capacidade, preocupações em relação a julgamentos que serão realizados pelo próprio Examinador, pelo seu Instrutor, pelos demais presentes no local, por familiares ou amigos que estão aguardando o resultado da prova. Ou ainda, podem estar sob pressão, pois precisam da CNH para assumir uma vaga de trabalho ou tomar posse em um concurso. Cabe ao Examinador de Trânsito compreender essa complexidade do sujeito que está ali à sua frente para realizar o exame, e esforçar-se para prestar o melhor atendimento possível.

Quanto às reações frente à manifestação do resultado pelo Examinador, a grande maioria dos candidatos compreende os erros cometidos e aceita o resultado do seu exame. Muitos tendem a negar que cometeram os erros ou a projetar no Examinador (ou até no Instrutor) a culpa pela sua reprovação. Ou seja, achar culpados por comportamentos que são seus. Além disso, o candidato pode ter uma reação mais impulsiva no momento, falar algo que talvez não falaria se estivesse com adequado controle de suas emoções, em outro contexto. Mas por estar em uma situação de avaliação, em um ambiente “adverso”, “perigoso”, estressante, alguns candidatos tem o ímpeto de proferir palavras de baixo calão, ofensas, agredir e externar as suas frustrações. Essa reação agressiva possivelmente não é em relação à pessoa do Examinador, mas sim contra o papel que está desempenhando naquele momento. Entretanto para tudo na vida existe um limite, e há diferença entre a resposta a uma frustração, um desabafo, e um ato de violência dirigido a um servidor público.

Estar no trânsito é saber respeitar os demais, é conviver com as diferenças e frustrações, além de tudo é uma questão de cidadania. Nesse contexto, foi publicada no dia 17 de novembro de 2015 a Resolução CETRAN nº 103/2015, a qual dispõe sobre a suspensão da LADV de candidato/condutor em processo de habilitação que agredir fisicamente Examinador de Trânsito em razão do exercício da sua função. Conforme disposto no art. 3º, a suspensão da LADV se trata de uma medida administrativa e impede a abertura de novo RENACH ao candidato/condutor, devendo o mesmo aguardar o lapso temporal de seis meses da data do fato para a continuidade do processo de habilitação.

Portaria DETRAN/RS nº 521/2015 foi posteriormente publicada na data de 18 de novembro de 2015 a fim de regulamentar os procedimentos da Resolução supracitada, e dispõe que a prática de qualquer ato de agressão física contra Examinador de Trânsito em razão do exercício da função, cometida por candidato/condutor, ocasionará a comunicação imediata à Divisão de Exames, que levando em consideração as circunstâncias e o alcance das consequências da agressão física praticada, deliberará quanto à continuidade de aplicação de exames naquele local de prova.

Os documentos podem ser acessados na íntegra através do site www.detran.rs.gov.br, na seção “Publicações Legais”.

 Detran/RS – Fernanda Wilhelm

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Resultados exames Teóricos dia 05.11.2015

Posted by 23 nov, 2015

RENACH Nome                                   05/11/2015 Prova Teórica Resultado RS171800621 ADELINO ILHA CLAUS Primeira Habilitação Aprovado RS173059066 ADRIANE APARECIDA AMARANTE OLIVEIRA Primeira Habilitação Aprovado RS167407287 ALCEU FELIX PEREIRA Reciclagem de Infratores Reprovado RS172999111 ALISSON ORTIZ DA SILVA Primeira Habilitação Aprovado RS173439330 CAMILA CAETANO DE SOUZA Primeira Habilitação Aprovado RS172340020 CLADEMIR DE OLIVEIRA INACIO Primeira Habilitação Aprovado RS114277958 DEOCLIDES […]

RENACH Nome                                   05/11/2015 Prova Teórica Resultado
RS171800621 ADELINO ILHA CLAUS Primeira Habilitação Aprovado
RS173059066 ADRIANE APARECIDA AMARANTE OLIVEIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS167407287 ALCEU FELIX PEREIRA Reciclagem de Infratores Reprovado
RS172999111 ALISSON ORTIZ DA SILVA Primeira Habilitação Aprovado
RS173439330 CAMILA CAETANO DE SOUZA Primeira Habilitação Aprovado
RS172340020 CLADEMIR DE OLIVEIRA INACIO Primeira Habilitação Aprovado
RS114277958 DEOCLIDES DOMINGOS POSSEBON Reciclagem de Infratores Reprovado
RS173343376 DIVANEA DOS SANTOS PIMENTEL Primeira Habilitação Reprovado
RS170943569 FABIANO DA SILVA SANTOS Primeira Habilitação Reprovado
RS172860717 GABRIEL VAZ PINTO Primeira Habilitação Aprovado
RS171797701 GABRIELA VIDALETTI LOUREIRO Primeira Habilitação Aprovado
RS173139469 GILSON RODRIGUES Primeira Habilitação Reprovado
RS173351271 GIOVANE DA ROSA VIEIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS173076033 IANA FELTEN Primeira Habilitação Aprovado
RS172863821 JOAO GODOY DE SOUZA Reciclagem de Infratores Reprovado
RS173695639 JOAO VITOR FRANCA DE FARIAS Primeira Habilitação Aprovado
RS167997467 JULIO REMI DOS SANTOS PERES Primeira Habilitação Reprovado
RS173610200 KAMILA DOS SANTOS RAMOS Primeira Habilitação Aprovado
RS173191860 LIZANDRA FERRARI Primeira Habilitação Aprovado
RS173345590 LUCAS PINTO DIAS Primeira Habilitação Aprovado
RS166382167 LUIS CARLOS REZENDE DE GOES Primeira Habilitação Reprovado
RS172676380 MAGDALENA MARTHA BARRANTES BARRAN Primeira Habilitação Aprovado
RS173437672 MARILENE TELECKEN DE CARVALHO Primeira Habilitação Aprovado
RS171682041 PATRINI DOS SANTOS KNOPF Primeira Habilitação Reprovado
RS173587356 PEDRINHO DA SILVA MAIA Primeira Habilitação Aprovado
RS172840031 PEDRO OLINTO LANDIM DE OLIVEIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS172128633 RODRIGO PAVI Primeira Habilitação Aprovado
RS173733042 SARAH DE ASSIS GOMES Primeira Habilitação Aprovado
RS173593666 VAGNER BATISTA FERREIRA Primeira Habilitação Aprovado
RS173555489 VICTOR DA SILVA TEIXEIRA Primeira Habilitação Aprovado
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Retorna a exigência da devida habilitação/ACC para os condutores de ciclomotores.

Posted by 20 nov, 2015

Importante, Considerando que diante das notícias veiculadas na imprensa, a liminar proferida nos autos *Ação Civil Pública nº 0806701-69.2015.4.05.8300, na qual o Juízo em sede de liminar determinou “suspender a aplicabilidade da Res. CONTRAN nº 168/04 no que se refere aos procedimentos e requisitos necessários à obtenção da ACC pelos usuários desta categoria em todo […]

Importante,images

Considerando que diante das notícias veiculadas na imprensa, a liminar proferida nos autos *Ação Civil Pública nº 0806701-69.2015.4.05.8300, na qual o Juízo em sede de liminar determinou “suspender a aplicabilidade da Res. CONTRAN nº 168/04 no que se refere aos procedimentos e requisitos necessários à obtenção da ACC pelos usuários desta categoria em todo o território nacional, conferindo aos usuários dos ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada a ACC por nova Resolução do CONTRAN que se atente às particularidades do veículo em questão (menor potência e complexidade e restrições quanto à sua circulação”) .
Resta que a referida Liminar foi tornada sem efeito, até ulterior decisão, de forma que resta aplicável novamente a Resolução CONTRAN nº 168/04, retornando a exigência da devida habilitação/ACC para os condutores de ciclomotores.

Assim, cientificamos da possibilidade da exigência da ACC e aplicabilidade da Resolução CONTRAN nº 168/04 e normativas a respeito da matéria, nos processos de habilitação.

Fonte: Assessoria Jurídica – Divisão de Habilitação
DETRAN/RS

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Instrutor: a arte de preparar condutores para o trânsito

Posted by 16 out, 2015

A palavra instruir, utilizada sabiamente na profissão, representa transmitir algum conhecimento, habilitar alguém sobre alguma coisa. Nada mais adequado para essa profissão que foi regulamentada pela Lei Nº 12.302, de 2 de agosto de 2010 e que éresponsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos de milhões de pessoas.   Seja nas salas de […]

A palavra instruir, utilizada sabiamente na profissão, representa transmitir algum conhecimento, habilitar alguém sobre alguma coisa. Nada mais adequado para essa profissão que foi regulamentada pela Lei Nº 12.302, de 2 de agosto de 2010 e que éresponsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos de milhões de pessoas.

 

Seja nas salas de aula, no caso dos instrutores teóricos, ou seja nas ruas, no caso dos instrutores práticos, eles têm a missão de transmitir a educação para o trânsito e a prática veicular para os condutores que obtêm a Permissão para Dirigir (PPD) anualmente.

 

Os desafios são muitos. Primeiro por trabalhar com educação. Não é de hoje a discussão ininterrupta de que a educação no país, seja lá em qual esfera, educação básica, superior e inclusive a educação para o trânsito esbarram no desinteresse dos alunos, ou mesmo no caso das autoescolas, o objetivo da maioria dos alunos, muitas vezes, é de apenas “passar” na prova, sem a preocupação do papel de cada um no trânsito. Além do desinteresse, está o desafio de ensinar legislação, infrações, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania, meio ambiente e mecânica básica distribuídas nas 45 horas/aula do curso teórico, além da tarefa de capacitar o aluno para dirigir um carro em 25 horas/aula, ou mesmo pilotar uma moto durante as 20 horas/aula nas aulas práticas.

 

E os desafios não param por aí. As dificuldades da assimilação do conteúdo pelos alunos, a preparação para a prova, as necessidades particulares de cada um deles. Nas ruas, o desafio dos motoristas impacientes que parecem que nunca foram alunos um dia, as buzinadas, os xingamentos, o saber lidar com as limitações dos alunos (o medo de dirigir, o pânico, a insegurança, ou o excesso de confiança).

 

Além desses, acrescente na conta as frustações com as reprovações e a revolta dos alunos ao acharem que é tudo culpa das autoescolas e, muitas vezes, dos instrutores. A conta é grande, mas maior ainda é o amor deles pela profissão. Sim, pois para estar nas ruas diariamente, ou nas salas de aulas ministrando conteúdo a cada turma nova, é preciso ter amor pela profissão. Muitos vão dizer que pode não ser o gosto pela causa, talvez pela comodidade, necessidade e tantas outras desculpas que podem existir. Para nós, do Portal do Trânsito, são desculpas, pois trabalhar com trânsito e ser responsável pela formação de milhões e milhões de motoristas, isso só pode ser amor.

 

Parabéns Instrutor de Trânsito pelo seu dia!

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Posted by 2 out, 2015

Detran/RS disponibiliza formulário para defesa e recursos de multa Recomenda-se ler com atenção todas as informações constantes nas notificações Para simplificar a apresentação de defesa da autuação ou recursos de multas, o Detran/RS disponibilizou um formulário no site e nas unidades do Tudo Fácil. O formulário traz os campos para preenchimento das informações obrigatórias, conforme […]

Detran/RS disponibiliza formulário para defesa e recursos de multa

Recomenda-se ler com atenção todas as informações constantes nas notificações
Recomenda-se ler com atenção todas as informações constantes nas notificações
Para simplificar a apresentação de defesa da autuação ou recursos de multas, o Detran/RS disponibilizou um formulário no site e nas unidades do Tudo Fácil. O formulário traz os campos para preenchimento das informações obrigatórias, conforme previsto em legislação, e a lista de documentos que devem ser anexados.

 

A defesa prévia é o primeiro grau de contestação da autuação de trânsito. A notificação da autuação (NAIT) não é a multa propriamente dita, já que ainda não foi confirmada a infração. Por isso mesmo, ela não traz o código de barra para pagamento (querendo pagar a multa neste momento,  é possível emitir a guia no site a qualquer tempo). A NAIT é o aviso que foi constatada uma infração de trânsito. Após seu recebimento no endereço do proprietário do veiculo, caso não concorde com a autuação, o proprietário ou o condutor pode contestar os fatos através da defesa.

A defesa da autuação deve ser enviada pelos Correios para o órgão autuador identificado na notificação. No caso de infrações de competência do Detran/RS, o endereço para envio é Av. Júlio de Castilhos, nº 505 – 8º andar, Centro, CEP 90030-131, Porto Alegre/RS. A defesa pode ser apresentada também nas unidades do Tudo Fácil, na Capital.

A defesa será analisada pelo órgão autuador e, no caso de indeferimento, o proprietário receberá a notificação de imposição da penalidade (NIP). Esta sim é a multa. Após o recebimento da NIP, é possível apresentar recurso a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador. Os procedimentos para apresentação de recurso são os mesmos da defesa prévia. Indeferido o recurso à JARI, ainda é possível apresentar recurso em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS).

Os prazos, documentos necessários, bem como todas as instruções para apresentação de defesa ou recursos, estão nas notificações recebidas pelo proprietário. Recomenda-se ler com atenção todas as informações constantes nas notificações.

Notificações

As notificações são encaminhadas pelo órgão autuador ao endereço declarado pelo proprietário no momento do registro do veículo. Caso o proprietário não tenha recebido alguma notificação de infração é possível que ele esteja com o endereço desatualizado junto ao Detran/RS ou que não tenha sido encontrado em três tentativas pelos Correios.

É possível consultar as infrações na Internet. O site do Detran/RS concentra autuações aplicadas no Estado por todos os órgãos autuadores, exceto a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Para consultar as multas da PRF, basta acessar www.prf.gov.br e clicar no menu Multas e Infrações, submenu Nada Consta/Consulta de Multas. Para infrações do DNIT, acesse o site www.dnit.gov.br, em Serviços de Informação ao Cidadão.  É possível, ainda, contatar o Disque Detran/RS pelo 0800.510.3311.

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