Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo veta projeto 09/2014

Agora, o documento segue para a Câmara de Vereadores, onde os vereadores poderão derrubar o veto

Por Lucas Bicudo em 05/09/2014

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo veta projeto 09/2014

Alvo de muita discussão, o projeto de lei 09/2014, de autoria do vereador Jorge Lima (PPS), aprovado pelo legislativo soledadense no mês passado, foi vetado pelo prefeito Paulo Ricardo Cattaneo na manhã desta sexta-feira, 5 de setembro. A assinatura aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, na presença de estudantes das Escolas Mauricio Cardoso e São José, representantes de entidades e movimentos sociais, além da comunidade local.

O motivo alegado pelo gestor municipal para a sua tomada de decisão é que a referida matéria é inconstitucional. “Antes de me posicionar a respeito do projeto, procurei subsídios de profissionais que entendem do assunto. Pois bem, já tínhamos um parecer assinado pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores apontando para a inconstitucionalidade da lei”, assinalou.

Porém, Cattaneo salienta que foi em busca de mais informações. “Consultamos os advogados das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM); do ambientalista, professor, ex-vereador, ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre e advogado Alberto Moesch; e também recebemos um oficio da OAB local, onde em todos estes documentos afirmavam que era inconstitucional o referido projeto”, ponderou.

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O mandatário municipal observou que possuía três opções em relação a situação: sancionar, vetar ou se omitir, deixando os prazos vencerem e o presidente do legislativo sancionar. “Decidimos por analisar com responsabilidade a matéria, ouvir os dois lados e respeitar as suas opiniões, mas diante do que foi exposto e com base nos pareceres, defini por vetar, pois a administração trabalha e enfrenta os debates e adversidades locais em consonância e respeito as disposições legais, e, principalmente, primando pelo desenvolvimento sustentável de Soledade”, argumentou.

Durante o encontro, diversas lideranças e representantes de segmentos da comunidade usaram da palavra, todos expondo sua preocupação com os efeitos que poderiam causar a mudança da legislação. Superada esta etapa, agora o veto do Executivo Municipal é encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde os vereadores poderão derrubá-lo.

Confira o ofício encaminhado ao Presidente da Câmara com o Veto ao PL 09/2014 no link:
http://www.clicsoledade.com.br/veto-prefeito-cattaneo-050914.pdf

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