Terceirização é tema de debate durante V Happy Hour Jurídico

Juiz do Trabalho, José Renato Stangler, foi o convidado para falar sobre o assunto e trazer mais informações aos advogados

Por Lucas Bicudo em 07/05/2015

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Terceirização é tema de debate durante V Happy Hour Jurídico

De iniciativa da Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) da OAB, Subseção de Soledade, mensalmente é promovido o Happy Hour Jurídico, com intuito de reunir os profissionais para debater temas de interesse e promover um momento de descontração. Na quarta-feira, 6/5, foi realizada a 5ª edição do evento e o assunto abordado foi “Lei da Terceirização”.

O juiz da Vara do Trabalho de Soledade, José Renato Stangler, foi o convidado para falar sobre o assunto e trazer mais informações aos advogados. O Projeto de Lei 4.330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. A referida legislação amplia para todos os setores da economia a terceirização do emprego, autorizado as empresas a contratarem prestadores de serviço, inclusive, para desenvolver suas atividades-fim.

De acordo com o magistrado, atualmente é permitido que as organizações terceirizem os serviços apenas para aquelas atividades-meio, como de limpeza, transporte e segurança. “Cito como exemplo as agências bancárias, que contratam empresas para prestarem o serviço de vigilância. Isto é consentido porque a finalidade dos bancos é operações financeiras”, ponderou.

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Na opinião de Stangler, se aprovada esta nova lei, haverá uma precarização das relações de trabalho. “Eu como juiz terei que cumprir a legislação, mas como cidadão, tenho o direito de me posicionar com relação ao tema, e neste sentido, sou contrário. Acredito que seria um retrocesso social, é retirar os direitos conquistados nos últimos 50 anos pela classe trabalhadora”, aduziu.

O juiz declara que tal Lei provocará reduções de salários, aumento das jornadas de trabalho, entre outros prejuízos. “Outro alerta que deve ser feito é referente a qualificação desta mão de obra. Hoje se sabe que os índices de acidente de trabalho dentro das empresas são maiores quando envolve funcionários terceirizados”, observou Stangler.

O tema é criticado por algumas entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De outro lado, as entidades patronais defendem as medidas, sob o argumento de que pode gerar milhares de novos postos de trabalho, daria mais segurança jurídica para o trabalhador e um possível aumento da fiscalização das condições e contratos de trabalho.

De acordo com Felipe Borges Oliveira, o V Happy Hour Jurídico foi extremamente produtivo. “Tivemos uma boa presença dos colegas, que atenderam ao nosso convite e vieram ouvir do Dr. Stangler sobre os impactos que, se aprovada, esta Lei das Terceirizações irá causar. Nosso objetivo é justamente trazer para estes encontros temas que estão latentes no meio jurídico para que juntos possamos discutir”, finalizou.

   
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