Os advogados inscritos na OAB Soledade estiveram participando nessa quinta-feira, 25/6, da 6ª edição do Happy Hour Jurídico, promovido pela Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA). Como já é tradicional, a cada encontro um tema é debatido, sendo que neste foi “Audiência de Custódia”, tendo como palestrante a juíza da Vara Criminal de Soledade, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em fevereiro de 2015 o projeto Audiência de Custódia e desde então vem sendo amplamente discutido no país. “Consiste na garantia da rápida apresentação do detido ao juiz nos casos de prisão em flagrante. Nesta audiência, o magistrado entrevista o detido, onde também serão ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso”, explicou.

Com base nisso, o juiz faz uma análise sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Dra. Karen salienta que esta matéria tem gerando posições favoráveis e contrárias. “Por não ter previsão no Código Penal tem alguns que não concordam, já outros acham que deve ser editada. Particularmente eu sou favorável”, ponderou. O objetivo do CNJ é dar celeridade à Justiça, garantir o cumprimento dos Direitos Humanos, reduzir a superlotação em delegacias e unidades prisionais.

A juíza de Soledade lembra que em 2011 integrou um grupo de magistrados brasileiros que foram até Santiago, capital do Chile, para conhecer o sistema de justiça criminal chileno. “Lá, assim como em praticamente todos os países da América Latina, estes tipos de audiências já ocorrem. Aqui no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi o pioneiro na implantação, e alguns Estados da Federação igualmente já adotaram a prática”, salientou Karen.

Ao avaliar mais uma edição do Happy Hour Jurídico, o presidente da CEJA local, Felipe Borges de Oliveira considera que cada vez mais colegas tem comparecido. “Isto nos deixa feliz, pois é o momento em que deixamos as formalidades e aproveitamos para confraternizarmos. Claro que também utilizamos do momento para debater sobre um tema que esteja latente no meio jurídico”, assinalou.