Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/08

Assuntos discutidos pelos edis fontourenses

Por Redação em 27/08/2015

   

(Foto: Gilberto Silva / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/08

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 24/08 presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa.  Presentes a Sessão os vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Luiz Armando Taffarel, Olavo Batista Guerreiro e as vereadoras Mareli de Lourdes Cemin, Terezinha de Fátima Oliveira Brum, Maria Carmen Pinheiro Rampanelli e Gladis Malacarne.

Expediente

Mensagem Nº 19/2015 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 19/2015, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016; Mensagem Nº 28/2015 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 28/2015, que Altera o número de vagas e padrão do cargo de Assessor de Comunicação e Eventos e dá outras providências. Ofício Nº 345/2015 do Poder Executivo Municipal que comunica a viagem do Sr.  Prefeito Municipal para Brasília – DF, no período de 18 e 19 de agosto de 2015; Ofício Nº 356/2015 do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta ao Ofício Nº 038/2015 da Câmara Municipal, referente ao PL  26/2015, em tramitação nesta Casa Legislativa. Ofício Nº 28/2015 da Secretaria Municipal da Assistência Social, onde o secretário Gilmar Muniz Garcia se coloca a disposição do Poder Legislativo para qualquer esclarecimento a respeito da secretaria e dos programas que a mesma opera.

Pedido de Informação e Indicação

 O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes Informações: valor arrecadado com o leilão 03/2014; quem foram os arrematantes; qual a forma de pagamento de cada um dos itens; se restou algum item sem ser arrematado; o valor da avaliação de cada item pela comissão de avaliação; onde foi ou será aplicado o valor arrecadado com o leilão.

Através de indicação, Paulo Quevedo solicitou as seguintes providências do Poder Executivo Municipal: por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação a construção de bueiro em frente a residência do senhor Antônio Florão no Formigueiro, que também disponibilize uma carga de brita para o senhor Paulo Nunes da Silva, residente na Linha Guavirova, distrito de Campo Novo.

Liberação de recursos

A Câmara Municipal recebeu comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme segue: Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, R$ 29.899,74, quota 006; CPM Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia, R$ 20.000,00, parcela 001; CPM Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, R$ 14.000,00, parcela 001.

Aprovado dois projetos do Executivo

Foram aprovados por unanimidade dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, sendo o PL 21/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 03 (Três) Professores Municipais em caráter de emergência e dá outras, com carga horária de 22 horas/semanais, até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em caso de necessidade para encerrar o ano letivo. PL 23/2015, que Regulamenta a Utilização de Documento Eletrônico no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.

Projeto rejeitado nas comissões

O PL 17/2015, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial, para prover dois cargos de agente administrativo auxiliar, com regime de 40 e 24 horas semanais, teve parecer contrário das comissões permanentes, que por maioria de votos acompanhou o parecer jurídico pela rejeição do projeto, ficando prejudicada a sua discussão e votação em plenário, sendo rejeitado nos termos do art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, será realizada no dia 14 de setembro de 2015, com início às 19 horas.

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade