Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 09/11

Assuntos discutidos pelos edis fontourenses durante a sessão ordinária

Por Redação em 11/11/2015

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 09/11

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 09/11, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Pedido de Informação e Indicação             

O vereador Paulo Cezar Quevedo, requereu através de pedido de informação que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações: Se foi o Município que depositou entulhos, galhos e pedaços de madeira no Loteamento Popular localizado na Vila Vaz ou se não foi, tem conhecimento de quem tenha sido. Quais as medidas que serão tomadas. Se o depósito foi efetuado por terceiro quais as providências legais serão tomadas.

Através de indicação solicitou, que o Poder Executivo Municipal determine providências com urgência por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada da Linha Santiago a Serra Negrinha, devido as precárias condições de trafegabilidade, que está inviabilizando o trânsito de veículos e o transporte de lenha. E que o Poder Executivo Municipal, determine providências por intermédio da Secretaria Municipal da Agricultura, para conserto da bomba da água da rede de abastecimento da comunidade do São João do Gramado, atendendo reivindicação dos moradores daquela comunidade.

Aprovado Três Projetos do Executivo

Foram aprovados por unanimidade três projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal: PL 24/2015, que Autoriza a Cessão de Uso do Ginásio de Esportes e do Campo de Futebol, localizados na Vila Assis, para a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural São Cristovão. O prazo de cessão será de 25 anos, ficando o município responsável pelo pagamento das faturas de água e luz. A associação é responsável por eventuais obrigações trabalhistas caso venha contratar terceiros para cuidar da exploração de copa e zelar pela limpeza e conservação dos espaços cedidos.  PL 30/2015, que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O município vai realizar sorteios mensais, através da distribuição de prêmio em bens e dinheiro, utilizando a Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme a Lei Estadual 14.020/2012.   Já o PL 32/2015, cria o Conselho Municipal de Trânsito – CMT, de Fontoura Xavier e dá outras providências.   O Conselho criado, tem como finalidade a cooperação governamental, auxiliando a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Sua composição terá cinco (05) membros, titulares e cinco (05) suplentes, designados pelo Prefeito, representantes das seguintes entidades: Empresas de Transportes Municipais (ou Sindicato); ACIF/CDL; Brigada Militar; representante do Departamento e Fiscalização do Município; representante do município, que será o Presidente do CMT, com renovação bienal, sem prejuízo da recondução.

Professora e alunas visitam a Câmara

A professora Gisele Zambiazi, acompanhada pelas alunas Danieli Feil, Hellen Alberice e Luana Feil, do 8º ano da Escola Municipal Ensino Fundamental São Roque da Picada Rosa, estiveram em visita a Câmara Municipal, ocasião em que conversaram com os vereadores/vereadoras sobre as atividades do Poder Legislativo e também assistiram á sessão plenária.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 23 de novembro de 2015, às 20 horas.

   
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