ACIS vai entrar com ação coletiva para garantir abertura do comércio aos sábados

Interessados em compor o grupo, associados ou não, devem encaminhar documentação para a entidade até a próxima sexta-feira, 22/1

Por Lucas Bicudo em 14/01/2016

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
ACIS vai entrar com ação coletiva para garantir abertura do comércio aos sábados

Garantir que os estabelecimentos comerciais do município possam abrir nos dois últimos sábados de cada mês. É visando este objetivo que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Soledade (ACIS) vai ingressar com uma ação coletiva buscando que os empresários afetados pela Lei 3.735/2015 – que disciplina os horários de funcionamento do comércio – não sejam penalizados.

Uma reunião foi realizada na quarta-feira, 13/1, na sede da entidade, com a participação de empresários não associados da ACIS. Na ocasião, foi oferecido a oportunidade de integrarem a ação. “Já temos a confirmação da participação de 25 sócios e abrimos a chance dos demais comerciantes interessados se engajarem conosco, uma vez que unidos somos mais fortes”, aduziu o presidente Altair Hoerlle.

Jorge Lima será o advogado que vai entrar com a ação coletiva. O profissional já obteve julgamento favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado. “Assim que a lei foi publicada, no dia 27/11, ingressei com um mandado de segurança que foi negado pelo juiz local. Entrei com agravo de instrumento, que foi julgado em segunda instância pela 23ª Câmara Cível do TJ/RS, e obtive a liminar que garantiu ao meu cliente o direito de abrir seu estabelecimento, sem estar sujeito a qualquer penalidade”, informou.
acis-1
De acordo com o advogado, uma ação semelhante será apresentada a justiça de Soledade. “Como obtivemos resultado positivo, já temos uma jurisprudência favorável para o caso e cremos que o judiciário local entenda de forma diferente desta vez, concedendo a liminar enquanto se discute o mérito da matéria. Caso haja o indeferimento, recorreremos da decisão e será novamente a 23ª Câmara Cível que vai julgar e certamente teremos êxito”, assinalou.

Altair Hoerlle salienta que para as empresas associadas, as custas judiciais serão pagas pela ACIS. “Já os não sócios, será cobrado R$ 100,00, valor este bem abaixo do seria pago caso entrasse com uma ação individual. Outra condição é que estes empresários também se associem a nossa entidade, uma vez que a ACIS é quem vai propor a ação e representará as empresas em juízo, e para isso, todos devem estar associados, como prevê nosso estatuto”, explicou.

Os interessados em compor o grupo de empresários devem levar na ACIS até o dia 22/1, as seguintes documentações: cartão CNPJ, contrato social, cópia do RG e CPF do representante legal da empresa. Mais informações podem ser obtidas junto a entidade, através do telefone (54) 3381 2001.

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade