Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 15/02

Tere Brum assumiu a presidência do legislativo fontourense

Por Redação em 18/02/2016

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 15/02

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 15/02, para abertura do período legislativo ordinário de 2016, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Luiz Armando Taffarel, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin, Gladis Malacarne e Terezinha de Fátima Oliveira Brum.

INDICAÇÕES

Luiz Armando Taffarel, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine providências para que a Administração Municipal ceda parte da área onde seria construída a creche localizada na rua Vereador Alberto Dadalt, Quadra 30, Lote 5 (mapa anexo), cedendo 15 m. X 30 m., perfazendo 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) para a edificação da sede do Poder Legislativo Municipal.

Terezinha de Fátima Oliveira Brum, solicitou ao Poder Executivo Municipal que viabilize por intermédio das secretarias competentes estudos para que seja alterado o nome da rua Tiradentes no trecho compreendido entre a esquina da rua Vereador Armando Taffarel até a esquina com a Av. 09 de julho, passando a denominar-se rua Antoninho de Goes.

Paulo Cezar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal que viabilize por intermédio da Secretaria de Obras e Viação o patrolamento e colocação de material no trecho da estrada que liga a Linha Taquari a Ponte Tigela, da estrada que inicia em frente a propriedade do senhor Lupatini até a residência do seu Diurla; a estrada da Linha São Jorge; trecho de  estrada da Linha São Miguel e da Coxilha Bonita; bem como o patrolamento da estrada na Canga Quebrada que passa em frente a Olaria dos Klein até o cemitério daquela localidade. Através da Secretaria de Serviços Urbanos, solicita que seja retirado os entulhos depositados em frente as residências e que seja pavimentada a rua que dá acesso a Escola da Vila Vaz e a creche. Que a Secretaria de Agricultura realize com urgência os serviços das horas já pagas pelos agricultores da Escavadeira Poclain, inclusive muitos agricultores já pagaram até mesmo combustível para essa máquina.

Aprovado cessão de área para Ervateira De Valérios

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 02/2016 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza a cessão em sistema de ¨Concessão de Uso¨ área do Município para instalação de Indústria de Erva Mate. Conforme o projeto a área cedida está localizada no Parque Municipal, sita na BR 386, km 270, com extensão de 150 m x 270 m, totalizando 40.500m2, destinado para construção de complexo ervateiro para a empresa DE  VALÉRIOS INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE LTDA, com sede na RS 332, km 54, Linha São Lourenço, na cidade de Arvorezinha, para o fim específico de implantação e instalação de filial da empresa no município, para a industrialização e comercialização de erva mate e seus subprodutos para venda interna e externa.

O período de concessão de uso será pelo prazo de 10 anos, a contar da assinatura do Termo de Cessão, findo os quais, se satisfeitas todas as exigências contidas no termo, a área objeto da presente Lei passará definitivamente a incorporar o patrimônio da empresa. Entre os compromissos assumidos pela empresa De Valérios, está a execução do projeto apresentado, iniciando suas atividades, no primeiro ano oferecendo de 6 a 10 empregos diretos, no segundo ano de 8 a 12 funcionários, no terceiro ano de 12 a 16 funcionários, no quarto ano de 16 a 20 funcionários e ao findar dos primeiros cinco anos deverá atingir no mínimo de 20 a 30 empregos diretos, bem como findo o prazo de 5 anos, deverá o faturamento mínimo anual chegar a 4 milhões de reais.

Também foram aprovados por unanimidade duas emendas ao Projeto Nº 02/2016, a emenda modificativa Nº 02/2016 de autoria dos vereadores Paulo Cezar Quevedo e Felisberto Godoy da Rosa, propondo a redução da área previsto no projeto do Executivo Municipal, para 30.000 mil metros quadrados, com extensão de 150mx200m, tendo como marco inicial a distância de 200 metros a partir do portão principal de acesso ao Parque Municipal no sentido interior/capital.

A emenda Nº 03/2016 de autoria da vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, prevê cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade da área pelo prazo de 30 (trinta) anos a contar da sua incorporação ao patrimônio da empresa beneficiária.

TERE BRUM PRESIDE LEGISLATIVO

Cumprindo acordo partidário o vereador Angarete Paz da Rosa, renunciou o cargo de Presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, bem como a vereadora Terezinha de Fátima Brum, renunciou a vice-presidência. Sendo realizada Sessão Extraordinária no dia 15/02, às 21:00 horas, para eleição para preenchimento dos cargos vagos, com apresentação de uma chapa única tendo como presidente Terezinha de Fátima Oliveira Brum e vice-presidente Olavo Batista Guerreiro, que foram eleitos por nove votos favoráveis, cujo mandato vai até o dia 31 de dezembro de 2016, ficando mantida a vereadora Gladis Malacarne, como 1ª secretária e a vereadora Mareli de Lourdes Cemin, como 2ª secretária.

   
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