Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 11/04

Assuntos discutidos pelos edis fontourenses

Por Redação em 14/04/2016

   

(Foto: Gilberto Silva / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 11/04

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 11/04, presidida pela vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, com a presença dos vereadores Angarete Paz da Rosa, Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Gilmar Muniz Garcia, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin e Gladis Malacarne.

Autorização para criar empregos públicos e contratação emergencial

Foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal, pelo Poder Executivo Municipal seis projetos de leis, solicitando autorização para criar empregos públicos e contratação em caráter emergencial de pessoal.

Projeto de Lei Nº 13/2016, que Cria empregos públicos de Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências, onde solicita autorização para contratação de 04 agentes com carga horária de 40 horas semanais, salário mensal de R$ 1.014,18.  Projeto de Lei Nº 14/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências, o projeto prevê a contratação de três auxiliar de serviços gerais.  Projeto de Lei Nº 15/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências, sendo a contratação para função de mecânico. Projeto de Lei Nº 16/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências, sendo dois monitores para a EMEI Sonho Colorido da Vila Vaz. Projeto de Lei Nº 17/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências, destinado a suprir uma vaga de motorista para o transporte escolar. Projeto de Lei Nº 18/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CTG Osório de Assis para cobrir despesas de custeio XXXVI Rodeio da Integração e dá outras providências, o valor do auxílio é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com recursos autorizados pela Câmara Municipal, através do Ofício Nº 012/2016.

Recuperação de rede de água e estradas

O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou Agricultura, a recuperação e manutenção da rede de água da Linha Sítio, onde os moradores estão há vários dias sem água para consumo humano. Da Secretária Municipal de Obras, solicitou providências para recuperação da estrada geral e secundárias da Linha Guavirova, que estão em péssimas condições de trafegabilidade.

A vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada de acesso a propriedade do Sr. Pedro Fragata dos Santos, Linha Carrapicho, entrada em frente a propriedade do Sr.  Benoni Lupatini. E na Linha Guavirova, acesso à propriedade do Sr. Paulo Nunes da Silva.

Câmara Aprecia Vetos do Executivo

Na ordem do dia foram apreciados pelo plenário da Câmara Municipal, Vetos do Poder Executivo Municipal, a duas emendas ao PL 02/2016, que Cede em sistema de ¨Concessão de Uso¨ área do Município para instalação de Indústria de Erva Mate e dá outras providências. A emenda modificativa Nº 02/2016 de autoria do vereador Paulo Cezar Quevedo, que reduzia a área em concessão de 40.500m2, para 30.000m2, com manifestação contrário ao Veto dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa e Paulo Cezar Quevedo, foi mantido por seis (06) votos a três (03). Já o Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda modificativa Nº 03/2016 de autoria da vereadora Terezinha de Fátima Oliveira Brum, que incluí cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo período de 30 anos, foi rejeitado por cinco (05) votos contrário e quatro (04) votos favoráveis.

Também foram discutidos e aprovados por unanimidade os PL 13/2016 e 18/2016.

Gilmar retorna a Câmara

Reassumiu a vaga de vereador pela bancada do PSB na Câmara Municipal, no dia 1º de abril, Gilmar Muniz Garcia, que estava licenciado para desempenhar a função de secretário municipal da assistência, cargo que ocupou até o dia 30 de março.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 25 de abril de 2016, a partir das 19 horas.

   
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