Legislativo de Fontoura Xavier reprova contas do ex-prefeito José Flávio Godoy da Rosa

Mesmo sem quórum qualificado (2/3 dos vereadores presentes), as contas foram colocadas em votação e reprovadas por maioria de votos.

Por Redação em 06/09/2016

   

(Foto: Jornal Eco Regional)
Legislativo de Fontoura Xavier reprova contas do ex-prefeito José Flávio Godoy da Rosa

Na segunda-feira dia 05, os vereadores do município de Fontoura Xavier estiveram reunidos em sessão ordinária para a discussão e votação das contas do exercício de 2011 do ex-prefeito José Flávio Godoy da Rosa. Mesmo sem quórum qualificado (2/3 dos vereadores presentes), as contas foram colocadas em votação e reprovadas por maioria de votos.

Foram contrários os vereadores Gládis Malacarne, Carmem Pinheiro Rampanelli, Terezinha Brum e Olavo Batista Guerreiro. Já o vereador Gilmar Muniz se absteve de votar e a bancada do PT não compareceu à sessão.

Após duas sessões extraordinárias malsucedidas, por falta de quórum qualificado, as sessões para votação das contas foram adiadas, com isso, a presidente Terezinha Brum colocou em votação em sessão ordinária.

O ex-prefeito foi notificado pessoalmente da sessão, e que seria colocado em votação o processo de contas de 2011, conforme informou a presidente da Câmara Municipal Terezinha de Fátima Oliveira Brum.

O advogado de José Flávio, Macário Serrano, já está trabalhando na defesa e tomará todas as providências possíveis. Uma das medidas será entrar na justiça com uma ação anulatória, tendo em vista que a sessão legislativa não teve quórum suficiente para a votação. Além disso, foi protocolado junto ao TCE/RS um pedido de revisão das contas do ex-prefeito.

Relembre o fato

No dia 01 de dezembro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores a documentação referente ao processo de contas do executivo municipal do ano de 2011. No dia 28 de março de 2016 foi instalada uma comissão especial de contas para análise das contas do ex-prefeito José Flávio Godoy da Rosa, tendo como Presidente, Paulo Cézar Quevedo e demais membros titulares, a vereadora, Gládis Malacarne como relatora e Angarete Paz da Rosa. Realizados os trabalhos iniciais pela comissão e tendo sido expedida notificação do ex-gestor para apresentação de defesa no prazo de 30 dias, sendo que após apresentou sua manifestação.

No parecer prévio do Tribunal de Contas, o relator emite um parecer desfavorável citando R$6.116,00, destinada a custear o almoço de 400 pessoas no Parque das Tuias, R$15.817,50 destinados para hospedagem da Odontosesc no hotel do Parque das Tuias. Além de R$2.947,63 referentes a ausência de controle sobre despesas com gastos com combustíveis, sem comprovação de finalidade pública. Dessa forma a decisão final constitui pela fixação do débito no valor de R$ 9.063,63.

A informação é do Jornal Eco Regional.

   
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