Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 05/12

Legislativo aprova Orçamento do município para o ano de 2017

Por Redação em 07/12/2016

   

(Foto: Arquivo / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 05/12

Câmara aprova Orçamento para 2017

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fontoura Xavier, na Sessão realizada dia 05/11 a proposta orçamentária do município de Fontoura Xavier para o exercício de 2017, no valor de R$ 25.870.000,00, sendo o valor de R$ 1.140.000,00 da Ação Legislativa.

A peça orçamentária é acompanhada de documentos da FAMURS, onde constam os índices de variação para atualização orçamentária, sendo feito algumas adequações conforme previsto no § 2º do artigo 4º da LDO para 2017, nas metas e programas, em virtude dos percentuais que aumentaram no ICMS e FPM, Outras Transferências Federais, IPVA e Salário Educação e FUNDEB. Também foi observado a orientação do Tribunal de Contas do Estado, através da Resolução Nº 987/2013, quanto aos procedimentos de auditoria a serem adotados pelo TCE/RS, quando no exercício do controle externo relativo à administração tributária e fazendária municipal.

Também foi aprovado por unanimidade projeto de lei que autoriza o município a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Osório de Assis, no valor de R$ 3.500,00, destinado ao custeio de despesas das invernadas artísticas mirim e juvenil, no Festival Gaúcho Estadual Estudantil, que é realizado na cidade de Cachoeira do Sul.

Pedido de Informação

O vereador Paulo Cezar Quevedo (PT), apresentou na Sessão Plenária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, dia 05/11, pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, onde requer, seja encaminhado á Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações: A situação atual do maquinário pesado e veículos pesados e leves; Informar se foram realizados algum tipo de serviço mecânico para a recuperação do maquinário e veículos no exercício de 2016; Cópia dos empenhos e notas fiscais, caso tenha ocorrido algum tipo de serviço mecânico para recuperação do maquinário e veículos.

   
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