Ex-prefeito de Soledade cumpre pena por falsidade ideológica

Gelson Renato Cainelli teria fraudado dados previdenciários para atestar a regularidade das contas do fundo previdenciário dos servidores municipais junto à União, para receber recursos federais.

Por Redação em 26/01/2017

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
Ex-prefeito de Soledade cumpre pena por falsidade ideológica

O ex-prefeito de Soledade, Gelson Renato Cainelli, está cumprindo pena de prestação de serviços comunitários devido a uma condenação por falsidade ideológica. A demanda judicial foi denunciada ainda em 2009 pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Conforme denúncia, para receber verba de R$ 645 mil dos Ministérios da Ciência e da Tecnologia e do Esporte, o prefeito teria fraudado dados previdenciários para atestar a regularidade das contas do fundo previdenciário dos servidores municipais junto à União.

Entre março e junho de 2009, Cainelli emitiu documentos com informações falsas sobre repasse e recolhimento de recursos da previdência dos servidores da cidade. Segundo auditoria realizada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o prefeito alegou ter repassado R$ 410.805,18 no período, enquanto o valor efetivamente enviado aos cofres públicos foi de R$ 180.130,70.

Após trâmites judiciais, chegou-se a sentença final somente no ano passado, onde após recorrer de uma pena inicial de reclusão, o político foi condenado a cumprir 490 horas de serviços comunitários no prazo de 1 ano, 4 meses e 10 dias. Ainda lhe foi arbitrado o pagamento de multa e das custas processuais.

Cainelli já está cumprindo a decisão judicial, prestando serviços comunitários junto à Delegacia de Pronto Atendimento de Soledade. O ex-prefeito explica que sua condenação é oriunda de um erro administrativo, que foi corrigido pela própria administração. “Oferecemos denúncia espontânea ao INSS para que pudéssemos reparar o equívoco”, disse.

Ele relata que o Ministério Público entendeu que sua conduta foi para conseguir receber recurso público. “Num primeiro momento foi arbitrado uma pena de 1.600 horas, que conseguimos reverter para 490. Contesto essa condenação, uma vez que na própria sentença o juiz afirma que não houve dano ao erário público e grave lesão ao interesse público”, assinala.

Gelson Cainelli finaliza dizendo que o recurso foi utilizado em obras públicas. “O grande beneficiado foi o povo soledadense, que recebeu o Complexo Esportivo do Zecão e os equipamentos para realização de cursos pelo Centro Tecnológico”, concluiu.

   
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