Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 06/03

Principais assuntos discutidos pelos edis fontourenses.

Por Redação em 07/03/2017

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 06/03

Aprovado projeto que regulamenta feiras no Município

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, aprovou na Sessão Plenária realizada dia 06/03, o PL 005/2017 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no Município, com duas emendas propostas pelos vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira e Eduardo Souza dos Santos, que altera a redação do parágrafo 2º do art. 1º, e  a redação do art. 4, passando a vigorar com a seguinte redação: § 2º Ficam excluídas das disposições da presente lei, os eventos promovidos pelo Município de Fontoura Xavier, isoladamente ou em conjunto com órgãos representativos do município ou que o município seja patrocinador ou apoiador, sendo que quando envolver o comércio de alimentos de qualquer tipo, os estabelecimentos deverão obrigatoriamente solicitar ou apresentar o devido Alvará Sanitário. Art. 4º - Após autorizada a realização (a) responsável (eis) pela organização do evento deverá (ao) efetuar o pagamento da Taxa de fiscalização e localização, conforme anexo I da Lei 1584/2013, e também a taxa por participante no valor de 25 URM (Unidade de Referência Municipal) por dia, recolhida antecipadamente na Tesouraria do Município.

Pedidos de Informação

A vereadora Sandra Mara Garcias, apresentou pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, onde requer que seja solicitado á direção do Hospital Santa Terezinha de Fontoura Xavier, informações referentes ao convênio firmado com o Município autorizado pela Lei Municipal Nº 1690/2017, explicando o descumprimento da cláusula oitava do convênio (8.1), que proíbe a cobrança adicional de valores, a qualquer título e independente do horário de atendimento dos pacientes encaminhados nos ternos do convênio, uma vez que existem reclamações da cobrança de valores das pessoas que necessitam atendimento.

O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, solicitou que seja encaminhado a Câmara Municipal, a relação das escolas do município de Fontoura Xavier, que estão desativadas, informando a localidade, tipo de construção, e se possui registro no Cartório, e também as escolas que estão ocupadas.

Solicitação de melhorias

Luiz Armando Taffarel, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine providências por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para melhorias nas ruas da cidade, vilas e na Vila Assis, bem como seja efetuado o conserto de duas bocas de lobo na Rua Vereador Armando Taffarel, próximo a Padaria Dois Irmãos.

Através da Secretaria Municipal de Obras, solicitou que seja agilizado o serviço de patrolamento e colocação de material nas estradas do interior do município, que estão em situação precária.

Algemiro Pinheiro de Oliveira, apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal as seguintes melhorias: 1-recuperação urgente das estradas do Campo Novo, Formigueiro e Eucaliptos; 2-recuperação da Avenida São Cristovão e rua 40, localizadas na Vila Assis; 3- solicitou que o Município notifique a Corsan, para que assuma a responsabilidade pelo abastecimento de água das comunidades de Vila Tana e Canga Quebrada, localizadas em áreas continuas ao perímetro urbano. Justificou a necessidade dessa providência, pois essas localidades estão enfrentando uma grave crise de abastecimento de água, e possuem juntas mais de 80 famílias.   O sistema de abastecimento existente atualmente não atende mais a necessidade dos moradores dessas comunidades.

Sandra Mara Garcias, através de indicação solicitou as seguintes providências do Poder Executivo Municipal.

1-Que o Poder Executivo Municipal, determine providências por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam retirados com urgência os entulhos na Rua São José, na Vila Vaz, onde vários moradores estão sendo prejudicados e também dificultando o trânsito de veículos na referida rua; 2- Solicita ao setor competente, a limpeza e pintura do calçadão no trecho Fontoura-Vila Assis, onde diariamente as pessoas fazem suas caminhadas.  Solicitou também a recuperação da iluminação pública e trocas das luminárias queimadas, em todas as vilas; 3- Solicita ao setor competente, a recuperação da rede de esgoto no segmento da rua Santa Rita, na Vila Vaz, próximo a residência da Sra. Minda, com o desentupimento de tubos e substituição dos tubos quebrados, essa situação vem causando transtornos aos moradores a tempo.

Vilmar Pessetto de Oliveira (Simão), solicitou através de indicação as seguintes providências:

1-Que o Poder Executivo Municipal, determine providências por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito, para que seja determinado mão única na rua Vereador Armando Taffarel,  compreendendo entre a Rua Ernesto Ferreira Maia e Av. Jordão Pinto, ficando o acesso ao Instituto Estadual Ernesto Ferreira Maia, somente pela rua Ernesto Ferreira Maia, proporcionando maior segurança aos alunos que estudam na referida escola; 2-Reforma das laterais do quebra-molas localizado na   Av.  09 de Julho, próximo a entrada para a Vila Vaz, evitando que os motoristas façam a ultrapassagem pela direita; 3-Serviço de patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Linha Fernandes, acesso a propriedade do Sr. Mário Castelli, e demais moradores, com urgência.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 20 de março de 2017, ás 19:00 horas.

   
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