Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 20/03

Assuntos discutidos e projetos aprovados durante a sessão ordinária.

Por Redação em 22/03/2017

   

(Foto: Daiane Meazza / ClicNews)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 20/03

Câmara aprova desconto no IPTU 2017

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, aprovou por unanimidade na Sessão Plenária realizado dia 20/03, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Nº 07/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências, para pagamento em parcela única nos seguintes percentuais e datas: - desconto de 15%, com vencimento em 10/05/2017; desconto de 10% com vencimento em 12/06/2017; desconto de 5% com vencimento em 10/07/2017. Maiores informações sobre o pagamento do IPTU 2017, junto a Secretaria Municipal da Fazenda, Setor de Fiscalização e Tributação, através do telefone 3389-1122.

Também foi aprovado o PL 09/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o CTG Osório de Assis, para custeio de despesas com premiação do XXXVI Rodeio Crioulo, valor este deduzido da quota duodecimal da Câmara Municipal, referente ao mês de março/2017.

Convite ao Gerente da Corsan

 O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou que fosse oficiado o gerente da Corsan, Sr. Everton Gugel, convidando para comparecer a Sessão Plenária da Câmara Municipal no dia 03 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a situação do abastecimento de água no município, bem como a ampliação de redes, em diversas localidades que até o momento não foram executadas pela Corsan, conforme convênio firmado com o município de Fontoura Xavier.

 Pedidos de Informação

O vereador Luiz Armando Taffarel, solicitou ao Executivo Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações: Relação dos Professores Municipais contratados através de autorização do Projeto de Lei Nº 003/2017, com respectiva titulação e carga horária.

A vereadora Gladis Malacarne, solicitou que seja encaminhado a Câmara Municipal,  as seguintes informações: 1-Encaminhar a relação de funcionários contratados por RPA, com nome, função e local de trabalho; 2-Informar os dias de atendimento nas Unidades Sanitárias de Gramado São Pedro, Vila Assis, Campo Novo, com respectiva equipe de médico, enfermeira e técnico de enfermagem; 3-Informar o nome do profissional responsável pela saúde bucal, na unidade de Saúde da Vila Assis, e quais os dias de atendimento; 4-Informar o nome do Agente de Saúde, responsável pela área da Picada Casagrande.

O vereador Eduardo Souza dos Santos, solicitou que seja informado a Câmara Municipal, os motivos que levaram a Administração Municipal, autorizar o abastecimento dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Educação, no Posto de Combustível, localizado no município de São José do Herval, distante 11 quilômetros de Fontoura Xavier.

A Sessão Ordinária 20/03, foi presidida pelo vereador Olavo Batista Guerreiro (PTB), com a presença dos vereadores: Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Sandra Mara Garcias, bancada do PT; Eduardo Souza dos Santos e Gladis Malacarne, bancada do PMDB; Algemiro Pinheiro de Oliveira, bancada do PDT; Luiz Armando Taffarel, bancada do PSD; Vilmar Pessetto de Oliveira (Simão), bancada do PSB.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será no dia 03 de abril de 2017, Às 19:00 horas.

   
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