Eleição de diretores nas Escolas Municipais deve ser antecipada em Soledade

Projeto de Lei deve ser votado na próxima sessão, dia 10/4, e tem proposito de desvincular as eleições nas escolas do processo eleitoral municipal

Por Lucas Bicudo em 04/04/2017

   

(Foto: Fernando Martins / Rádio Soledade AM)
Eleição de diretores nas Escolas Municipais deve ser antecipada em Soledade

A data da realização da eleição de diretores das escolas municipais, assim como sua nomeação e posse devem sofrer alteração. O Projeto de Lei nº 28/2017 propõe modificar os artigos 16 e 86 da Lei nº 3.182/2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino de Soledade. A matéria deve ir a votação na próxima sessão, dia 10/4.

Conforme justifica, a mudança pretender garantir que as eleições nas escolas sejam desvinculadas do processo eleitoral municipal, já que o mandato dos diretores eleitos é de três anos.

Ádria Brum de Azambuja, secretária de Educação, pondera que as alterações propostas pretendem acabar com as práticas tradicionalistas. “Elas estão calcadas no clientelismo e com a sistemática influência dos agentes políticos na nomeação dos diretores”, aduziu.

As modificações propostas é que a primeira escolha do titular efetivo no cargo de professor, para exercer a função de Diretor da Unidade Escolar, ocorrerá em julho de 2017. Já a nomeação e posse deve acontecer em agosto, caso as alterações sejam aprovadas.

Eloá Ruas Silveira, assessora pedagógica da SMECD, diz que a Lei de Gestão Democrática constitui em um instrumento de transformação social, coletiva e individual. “Promove processos que permitam à toda comunidade participar ativamente na busca de ações concretas, alcançando os objetivos educacionais esperados, assegurando melhoria na qualidade da educação”, assinalou.

Ádria assinala que a eleição dos diretores municipais permite ampliar a autonomia da escola, a participação da comunidade escolar na tomada de decisões, o fortalecimento dos órgãos colegiados e o comprometimento mútuo sobre as responsabilidades escolares, tanto de infraestrutura física quanto dos processos educativos.

Três critérios são observados para que as pessoas possam se candidatar ao processo eleitoral: mérito e desempenho (critérios técnicos) e a participação da comunidade (critérios políticos). “A constitucionalidade dessa escolha da comunidade escolar é legitimada através da nomeação do diretor eleito pelo gestor municipal”, finalizou a Secretária.

   
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