Legislativo de Fontoura Xavier aprova cinco projetos

Os principais assuntos discutidos durante o encontro quinzenal dos edis fontourenses.

Por Redação em 22/07/2017

   

(Foto: Daiane Meazza / ClicNews)
Legislativo de Fontoura Xavier aprova cinco projetos

Na última sessão ordinária que ocorreu no dia 10, cinco projetos estiveram em pauta sendo aprovados por unanimidade. Dentre eles o projeto de Lei nº 26/2017, que altera o Art. 1º da Lei nº 1675/2016 que cede em sistema de concessão de uso área do município para a instalação da Indústria de erva-mate De Valérios.

No projeto fica autorizado a cedência de uso de uma área de terras junto ao Parque Municipal Atílio Chitolina, com 25.000m², que será localizado junto a Tenda de Olmiro Valer, dentro do todo maior de 546,466 m², localizada na BR 386, Km 272, a qual será utilizada para o fim específico de implantação e instalação de filial da empresa De Valérios para industrialização e comercialização de erva-mate e seus subprodutos para venda externa e interna. A área cedida anteriormente será devolvida ao município.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 20/2017, que autoriza o executivo a realizar concessão em uso de imóvel urbano a Indústria de Calçados e Transportadora Artek por um período de 10 anos o imóvel localizado a Rua Alfredo da Rosa, com 30 metros de frente por 100 metros de comprimento, bem como benfeitorias sobre o mesmo edificadas.   Este projeto recebeu uma emenda alterando a redação do art. 2º nos seguintes termos:  2º - O período de Concessão de uso será pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da Assinatura do Termo de Concessão, findo os quais se satisfeitas todas as exigências contidas no referido Termo de Concessão, o imóvel objeto desta Lei, passará a integrar o Patrimônio da Empresa, ficando a referida área objeto de Concessão de Uso inalienável e Impenhorável pelo prazo de 20 (vinte) anos, ressalvada a hipótese de ser o Município o adquirente. Parágrafo único: Fica garantido ao Município de Fontoura Xavier, o direito a Preempção do Imóvel objeto da presente Concessão de Uso. A emenda assinada por todos os vereadores presentes a Sessão, foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado o PL 23/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no montante de R$8mil; o PL 25/2017, que altera a denominação da Secretaria Municipal da Educação e Cultura inserindo o Turismo. Passando a denominar-se Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (SMECT) e por fim, o projeto de Lei nº 25/2017, que altera o nome das escolas municipais. A Escola Municipal de Ensino Infantil Sonho Colorido passará a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil João Pedro Pinheiro da Rosa e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Azelin da Silva passará a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Felisberto Casagrande.

O Vereador Luiz Armando Taffarel, apresentou pedido de informações sobre quais motivos que levaram a empresa contratada paralisar as obras de asfaltamento das ruas Natal Taffarel e Avenida 25 de abril, acesso sul saída para a BR 386, e quais medidas que estão sendo tomadas pela Administração Municipal, para que as obras sejam concluídas. Também na oportunidade o mesmo pediu informações se o transporte de pacientes para Passo Fundo realizado por terceiros contratado pelo município tem custo para os pacientes, informando qual valor cobrado do paciente e valor pago pelo município, pois existem várias reclamações de pacientes que estão sendo obrigados a pagar R$30,00 por viagens a Passo Fundo, ficando uma d´vida. É o município que custeia a viagem dos pacientes ou são os pacientes que tem que custear a viagem.

O Vereador Paulo Cezar Quevedo, através de indicação solicitou o patrolamento e colocação de material na Rua da Picada Casagrande, onde residem João Pedro Lemes, José Moreira Paz, Sebastião Rodrigues Quevedo e demais moradores, melhoria esta solicitada desde o início da atual administração, sem solução até a presente data. Ele ainda solicitou reparos na rede de iluminação pública com a troca de luminárias queimadas em toda a área urbana da cidade, incluindo o Britador; além de patrolamento e colocação de material nas ruas da Vila Crespani. Quevedo também pediu que a administração através da Secretaria de Educação que toma providências imediatas para dar destino às escolas municipais que estão desativadas. Em conjunto com a comunidade decida a melhor forma de aproveitamento desses bens públicos, evitando que terceiros venha a invadir e causar danos ao patrimônio público.

   
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