Vereadores de Soledade se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira (25)

Dois Projetos de Lei de autoria do executivo foram apreciados, votados e aprovados por unanimidade dos edis

Por Redação em 25/07/2017

   

(Foto: Francisco Junior / Câmara de Vereadores)
Vereadores de Soledade se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira (25)

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 25/7, os vereadores de Soledade se reuniram para votar dois projetos de lei. Uma das matérias autoriza o poder executivo a efetuar acordo extrajudicial com o Simsol. A outra permite abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 381.280,00 no orçamento corrente. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 49/2017, trata do pagamento de acordo extrajudicial de uma ação coletiva ingressada contra o Município de Soledade, referente ao ano de 2011, em que não houve a implementação do piso nacional dos professores.

O executivo pretende pagar os servidores ativos em quatro parcelas, sendo que os inativos vão receber em uma única vez. Os pagamentos, que devem iniciar até o dia 31/7, só serão efetuados àqueles que outorgarem autorização/procuração ao Sindicato autor da ação coletiva.

Já o Projeto de Lei nº 50/2017, autoriza a abertura de crédito especial para atender a solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, para fazer face às despesas decorrentes da Secretaria Municipal da Saúde.

A cobertura será feita por meio dos repasses em atraso do Fundo Municipal de Saúde, conforme disposição da Resolução nº 13/2017, da Comissão Intergestores Bipartite da Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul.

O legislativo soledadense permanece em recesso até o dia 7 de agosto, quando devem retornar com as sessões ordinárias.

   
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