STR de Soledade oferece projeto para regularização fundiária de áreas rurais

Iniciativa, em parceria com a UERGS Botucaraí, tem propósito de oportunizar os agricultores regularizar suas terras

Por Lucas Bicudo em 27/07/2017

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
STR de Soledade oferece projeto para regularização fundiária de áreas rurais

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade e Mormaço está desenvolvendo um projeto para regularização fundiária das propriedades rurais. Em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Unidade Botucaraí, será feito o mapeamento da área para que haja a regularização.

De acordo com o presidente Alessandro de Miranda Gasparin, estima-se que mais de 500 propriedades não estejam regularizadas. “O projeto tem como objetivo auxiliar os nossos associados que ainda não possuem o título de sua terra possam tê-la. Essa é uma iniciativa que começamos agora e que segue pelos próximos anos”, aduziu.

Por ocasião do evento do Dia do Agricultor e Encontro do Jovem Rural, foi realizada uma palestra com a advogada e professora de Direito da UPF, Cristiane Beuren Vasconcelos. Na oportunidade, ela trouxe informações sobre as legislações que se referem a regularização fundiária, bem como enfatizou a importância de se ter o registro formal da propriedade.

A profissional destaca que a regularização traz apenas benefícios às pessoas. “Por exemplo, ao solicitar um Pronaf, os bancos pedem garantias por meio de documentos. Para questões previdenciárias igualmente é necessário ter a regularidade da propriedade. Então, somente nestes dois casos citados já demonstramos a importância de ter o registro formal”, assinalou.

Cristiane também falou de alguns casos específicos. Um deles foi da necessidade de fazer o inventário, pois independente do tempo que o herdeiro esteja na terra, não cabe usucapião. Nas hipóteses em que cabe usucapião, a legislação estabelece que, dependendo do caso, pode se pedir com 5, 10 ou no máximo 15 anos.

Em caso de compra de terra, a advogada chama a atenção que o mecanismo legal é escritura pública e registro. Da mesma forma, pontuou ser necessário, primeiramente, regularizar a posse para posteriormente ter o registro da propriedade. “Para isso, deve ser feito o memorial descritivo e o mapa georreferenciado da área”, informou.

Para realizar o levantamento da terra, foi estabelecida a parceria com o curso de Gestão Ambiental da UERGS Botucaraí. Os acadêmicos Marina Zambiazzi e Antônio Agnaldo Rodrigues de Morais, fizeram a apresentação de como será desenvolvido o trabalho, onde as propriedades serão visitadas para marcação dos pontos por GPS.

Posteriormente, os dados serão cadastrados em um software que vai interpretar as informações e produzir o mapeamento final da propriedade.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas diretamente no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade e Mormaço, na Av. Pinheiro Machado, 1108, no Centro. Telefone para contato é (54) 3381 4960.

   
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