AMASBI, AMAJA e COMAJA viabilizam seminário regional sobre receitas municipais

Evento reúne mais de 30 municípios da região em Soledade. Parceira traz consultores do Instituto Paulo Ziulkoski para ministrarem o seminário.

Por Redação em 05/09/2017

   

(Foto: Fernando Martins / ClicSoledade)
AMASBI, AMAJA e COMAJA viabilizam seminário regional sobre receitas municipais

No momento em que cortes e reduções atribulam diariamente as administrações municipais, uma parceria entre a Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – AMASBI, Associação dos Municípios do Alto Jacuí – AMAJA e do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí - COMAJA juntamente com o Instituto Paulo Ziulkoski oportuniza a mais de 30 municípios um seminário técnico ligado a área de receitas municipais que está sendo realizado em Soledade nesta terça-feira, 05/09. A concentração de aprendizado acontece no auditório do Centro Cultural do município e durante o dia reunirá prefeitos, secretários e servidores das prefeituras das regiões do Alto da Serra do Botucaraí e do Alto Jacuí. O evento iniciou às 9h e tem seu encerramento previsto para as 16h30min.

Na segunda-feira, 04/09, dia que antecedeu o evento, Paulo Ziulkoski, que é o coordenador do Instituto e também Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM conversou com a imprensa sobre a parceria. Na ocasião ele estava acompanhado do presidente da AMASBI e prefeito de Soledade Paulo Cattaneo e explanou os temas que serão repassados aos participantes do seminário que tem como tema “A Nova Lei do ISS e as receitas municipais”.

O objetivo principal do evento é detalhar as mudanças devido a derrubada do veto à medida que tratava da reforma do ISS (Imposto Sobre Serviços). Porém os Municípios têm prazo para atualizar a Lei do ISS de acordo com a Lei Complementar 157/2016 para garantir em 2018 a redistribuição do tributo que incide sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O tempo é considerado curto e os municípios que não atualizarem sua Lei neste prazo perderão valores. Além do tema relativo ao ISS, soluções ligadas a incremento de receitas também serão ministradas.

Paulo ainda comentou sobre esta iniciativa do Instituto, que em parceria com as associações e consórcios, traz as qualificações até os municípios. "Vindo até os municípios nós evitamos que os prefeitos e servidores tenham que se deslocar aos grandes centros como a Capital do Estado para participarem do evento. Isso gera economia e otimiza o tempo", comenta o municipalista, ainda enfatizando que pretende realizar mais eventos semelhantes e um dos próximos temas previstos é a questão da previdência, outra preocupação constante dos governos.

De igual forma, Ziulkoski destaca a importância do tema, que ele considera uma das maiores vitórias do movimento municipalista. "Com essa nova legislação, teremos mais recursos à disposição dos prefeitos para o custeio de diversas ações, especialmente em um momento em que as prefeituras acabam tendo que assumir responsabilidades de outros entes governamentais", pondera.

Neste sentido, cabe aos municípios até o dia 2/10 terem aprovado mudanças em suas leis municipais para que o ISS sobre operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde fique no município, e não mais seja destinado para as cidades sede de instituições que trabalham nesta área. Maior parte delas localizada no Estado de São Paulo. “Além de entenderem sobre as mudanças necessárias, os participantes receberão uma minuta do projeto de lei para ser estudado, adequado a cada realidade e encaminhado para a apreciação das câmaras de vereadores”, completou Ziulkoski.

Para o presidente da AMASBI, Paulo Ricardo Cattaneo, a parceria é extremamente positiva e confirma uma das missões da entidade regional, que é a de oportunizar aos municípios associados opções de qualificação que garantam resultados na modernização das administrações e com isso a melhoria consequente nos serviços prestados à população. "Com governos municipais qualificados, teremos condições de alavancar políticas públicas mais eficientes para as nossas comunidades, garantindo assim mais desenvolvimento e qualidade de vida", finaliza o gestor.

   
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