Vereadores de Soledade aprovam 4 matérias durante sessão legislativa

PL 57/2017 e Requerimento nº 21/2017 foram aprovados por unanimidade. Já os PL 52 e 53/2017 aprovados por maioria

Por Lucas Bicudo em 05/09/2017

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Vereadores de Soledade aprovam 4 matérias durante sessão legislativa

Quatro matérias foram colocadas em votação durante sessão legislativa desta segunda-feira, 4/9, na Câmara de Vereadores de Soledade. O requerimento nº 21/2017, de autoria do vereador Edson Ivo Stecker (PSDB), foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 57/2017. Já os PL 52 e 53/2017 foram aprovados por maioria, com um voto contrário.

O PL 52/2017 regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal o recebimento de verba honorária advocatícia oriunda dos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município. Estes valores serão rateados e destinados integralmente aos Procuradores Municipais de Carreira.

Outra matéria apreciada pelos edis foi o PL 53/2017, que altera o número de vagas do quadro geral dos servidores públicos de Soledade. Foram acrescentados uma vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem, uma para Assistente Social e uma para Dentista (20h), que segundo justificativa do executivo, há necessidade de mais servidores nestas áreas.

O Projeto de Lei nº 57/2017, votado em regime de urgência, altera o Inciso III do Artigo 13 da Lei 3.514/2013. Ele estabelece um novo plano de custeio normal e suplementar para amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esta redefinição atende a auditoria do Ministério da Previdência.

Agora, o Plano de Custeio Normal passa a prever que o percentual pago pelo servidor permaneça com 11% e do município reduza para 13% dos atuais 22%. Já o Plano de Custeio Especial passa a ser de 27% e não mais de 18%, totalizando os mesmos 51%.

Também foi votado e aprovado o Requerimento nº 21/2017, do vereador Edson Ivo Stecker (PSDB). Ele requer que seja convidado a comparecer no legislativo soledadense o secretário da Saúde, Diego Vidaletti da Silva, para que explane sobre o andamento dos trabalhos, especialmente com relação a distribuição de medicamentos e agendamento de exames.

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade