A prefeitura de Mormaço está com período de inscrições aberto para a concessão de licença para exploração de serviço de automóvel de aluguel - táxi no município. O período de inscrições iniciou no dia 22/09 e segue até o dia 22/10 sendo que o procedimento de inscrição obedece alguns critérios e deve ser feito junto ao paço municipal.

São disponibilizados quatro pontos para a exploração do serviço, os quais estarão localizados nas comunidade de São Miguel, Água Branca, Santo Antônio do Jacuí e São José. Há a possibilidade de um único automóvel prestar o serviço em cada um dos locais.

Poderão se habilitar à concessão da licença os condutores autônomos, assim denominados os já titulares de licença para 01 só táxi; Motoristas profissionais, assim designados os portadores de habilitação de categoria profissional, desde que não sejam titulares de outra licença ou sócios de empresa proprietária de táxi.

Também devem ser apresentados alguns documentos, sendo eles: Certificado de Propriedade do veículo que se pretende licenciar como táxi; Certificado de Vistoria do veículo, realizada por oficina credenciada pelo município, classificando seu estado de conservação como ótimo, bom ou regular; Certidão negativa do foro criminal, expedida há menos de 03 meses; Carteira Nacional de Habilitação, categoria profissional, em vigor; Prova de efetivo exercício na profissão como motorista profissional, através da CTPS ou outro documento válido; Certificado dos cursos: Relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e atestado de residência do proprietário, comprovando estar domiciliado no município, pelo menos, há dois anos.

A oficina mecânica Nicolini é a unidade credenciada para a realização da vistoria prevista no edital, e será outorgada a licença ao pretendente que for classificado em primeiro lugar devendo, no prazo máximo de 60 dias, colocar em condições de tráfego o veículo licenciado e iniciar a atividade, sob pena de revogação da licença, que será concedida ao segundo classificado e assim sucessivamente.

O executivo ainda informa que informações complementares serão prestadas na Secretaria Municipal de Administração que fica junto a prefeitura de Mormaço, localizada na Av. Willibaldo Koenig, nº864, no horário das 8:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (54) 3393 1016.

CONFIRA O EDITAL COMPLETO NO LINK:
www.mormacors.com.br/leis/uploads/publicacoes/1370/1506379398.pdf