Câmara de Soledade aprova sete projetos durante sessão extraordinária

Medidas aprovadas pelos edis na manhã desta sexta-feira (19) atendem demandas de reajuste salarial do funcionalismo.

Por Fernando Martins em 19/01/2018

   

(Foto: Fernando Martins / ClicSoledade)
Câmara de Soledade aprova sete projetos durante sessão extraordinária

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 19/01, os vereadores de Soledade aprovaram sete projetos de lei. Maior parte das proposições refere-se a matérias de interesse do funcionalismo público municipal.

Os projetos foram todos aprovados por unanimidade, sendo eles:

- PL 01/2018 que estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e contratos emergenciais. Executivo propõe um reajuste de 2,95%, que reflete a inflação pelo IPCA.

- PL 02/2018 que cria a verba de função para o Gestor de Parceria dos termos firmados entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014. O valor a ser pago pelo desempenho desta função será de R$ 500,00 mensais.

- PL 03/2018 autoriza a atualização do piso nacional salarial dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério. Os professores vão receber um reajuste de 6,81% em seus vencimentos.

- PL 04/2018 - altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.731/2015 e revoga a Lei Municipal nº 3.832/2017, que trata do vale alimentação dos funcionários públicos municipais. Foi proposto o reajuste com base na renda bruta de cada um, tendo referência em três faixas salariais. Os valores deste benefício serão de R$ 87,54, R$ 43,76 e R$ 21,88.

- PL 05/2018 que altera o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.360/2011, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Soledade. A matéria estabelece um novo plano de cargos e salários para os cargos em comissão (CCs) e função gratificada (FG).

- PL 06/2018, que estabelece o Índice para revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas, cargos em comissão, Funções Gratificadas do Poder Legislativo e Vereadores. A proposição é que os vencimentos sejam corrigidos em 2,95%, que foi o índice da inflação pelo IPCA.

Também foi votado e aprovado o PL 02/2018, de autoria dos Vereadores José Elton de Moraes – PT, e Miguel Adones de Campos – PMDB, que dispõe sobre a nominação da quadra de esportes coberta do bairro Expedicionário. O espaço público passará a se chamar, Valmor Dutra.

Ao final da sessão, o presidente do Legislativo, vereador Sérgio Rodrigues da Silva (PMDB), avaliou a sessão como tranquila e lembrou que antes do encontro, os edis puderam analisar cada umas das proposições. Ele justificou a necessidade da sessão extraordinária para que o poder público possa aplicar os reajustes já na folha salarial do mês de janeiro.

As sessões ordinárias da Câmara de Soledade retornam a ser realizadas no dia 05/02, a partir das 18h30min.

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ESTÁ EM VOTAÇÃO:

O PL 01/2018 estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e contratos emergenciais. Executivo propõe um reajuste de 2,95%, que reflete a inflação pelo IPCA.

O PL 02/2018 cria a verba de função para o Gestor de Parceria dos termos firmados entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014. O valor a ser pago pelo desempenho desta função será de R$ 500,00 mensais.

O PL 03/2018 autoriza a atualização do piso nacional salarial dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério. Os professores vão receber um reajuste de 6,81% em seus vencimentos.

O PL 04/2018 altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.731/2015 e revoga a Lei Municipal nº 3.832/2017, que trata do vale alimentação dos funcionários públicos municipais. Foi proposto o reajuste com base na renda bruta de cada um, tendo referência em três faixas salariais. Os valores deste benefício serão de R$ 87,54, R$ 43,76 e R$ 21,88.

O PL 05/2018 altera o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.360/2011, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Soledade. A matéria estabelece um novo plano de cargos e salários para os cargos em comissão (CCs) e função gratificada (FG).

Já o Projeto de Lei de autoria do legislativo soledadense trata do reajuste salarial dos vereadores e funcionários da casa. A proposição é que os vencimentos sejam corrigidos em 2,95%, que foi o índice da inflação pelo IPCA.

Publicado por Portal Clicsoledade em Sexta, 19 de janeiro de 2018

   
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