Vereador quer acabar com diárias na Câmara de Vereadores de Soledade

Projeto para substituir diárias por adiantamentos ou ressarcimentos será apresentado pelo vereador Miguel Adones de Campos (PMDB).

Por Fernando Martins em 06/02/2018

   

(Foto: Arquivo / ClicSoledade)
Vereador quer acabar com diárias na Câmara de Vereadores de Soledade

Deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores de Soledade nos próximos dias, um projeto de lei que objetiva extinguir as diárias que são pagas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo quando em deslocamento para outras cidades. A proposição é do vereador Miguel Adones de Campos (PMDB) e há expectativa que seja subscrita por mais vereadores. Ele apresentou a ideia no grande expediente da Câmara, que abriu seu ano legislativo nesta segunda-feira, 05/02.

De acordo com Campos, a medida pretende revogar a lei nº 3.365/2011 e a Resolução de nº 01/2013, que dispõem sobre a fixação dos valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Com esta revogação, caso o projeto seja aprovado, será adotada a forma de adiantamento ou ressarcimento de despesas, mediante comprovação. Outro aspecto importante, é que mesmo estabelecendo o ressarcimento, o valor será limitado até o estipulado anteriormente às diárias, para evitar abusos.

Segundo o edil, esta medida já foi adotada pelo executivo, em 2014, e aspectos como o momento de dificuldade financeira foram importantes para a criação desta proposição. “São recorrentes as críticas da comunidade quando se fala em diária, e como o tema economia é umas prioridades do novo presidente, decidi por elaborar esse projeto. Já entreguei cópias a todos os demais colegas e espero que outros vereadores se somem a esta iniciativa para apresentarmos o projeto coletivamente”, explica o parlamentar.

Ainda no esboço da mensagem justificativa da matéria, Miguel destaca que o projeto é um passo importante para a efetivação dos princípios administrativos da eficiência e da economicidade na administração pública.

TRAMITAÇÃO

A matéria ainda não foi protocolada e há previsão que isso ocorra na próxima semana. Depois disso, o projeto passará por análise da assessoria jurídica do Legislativo, bem como para apreciação nas comissões e em seguida poderá, ou não, ser considerado apto para votação em plenário.

   
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