Vereadores aprovam dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira (26)

PL 014/2018 autoriza município a receber fração de área e PL 016/2018 trata de repasse financeiro para o Ceus

Por Lucas Oliveira Bicudo em 27/02/2018

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Vereadores aprovam dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira (26)

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade dos vereadores durante sessão ordinária nesta segunda-feira, 26/2. O PL 014/2018 autoriza o recebimento de uma fração de área (400m²) para instalação de poço e reservatório de água e o PL 016/2018 firma termo de fomento com o Centro de Estudantes Universitários de Soledade (CEUS), no valor de R$ 328,8 mil.

O próximo encontro do legislativo soledadense acontece no dia 5 de março, com início às 18h 30min. O presidente Sérgio Rodrigues da Silva faz o convite para que a comunidade participe e acompanhe as atividades da Câmara de Vereadores.

Confira o expediente da sessão do dia 26/2:
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
1 – Pedido de Informação Nº 002/2018, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB. Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Soledade as seguintes informações acerca do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Soledade:
a) Situação dos pagamentos de débitos da municipalidade para com o Fundo relativos aos parcelamentos autorizados através das Leis Municipais Nº 3.465/2013 e Nº 3.486/2013;
b) Situação dos repasses da Contribuição do Aporte Suplementar, por parte da administração municipal, para o fundo;
c) Situação do cálculo atuarial do Fundo em virtude da Lei Municipal Nº 3.880/2017 – Que Altera o Inciso III do Art. 13 da Lei Municipal Nº 3.514/2013, redefinindo a destinação das contribuições do município referente à contribuição previdenciária do RPPS.

2- Pedido de Informação Nº 003/2018, de autoria do V. Jorgenei Sergio de Souza - MDB, Solicita ao Comando da 2ª Companhia do 38º BPM de Soledade as seguintes informações com relação à fiscalização do trânsito no perímetro urbano deste município.
a) Como está sendo feita a fiscalização com relação ao tráfego de veículos de carga no Centro da cidade?
b) Qual o procedimento adotado com relação ao estacionamento de veículos de grande porte junto às vias públicas?
c) Se é eficaz a sinalização existente para coibir o tráfego de veículos pesados no Centro da cidade?

REQUERIMENTO:
1 – Requerimento Nº 002/2018, de autoria do V. Gustavo Luís Baldissera - MDB, solicitando conforme normas regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a organização do trânsito no município de Soledade, a fim de debater acerca do número de lombadas já instaladas, da sinalização horizontal, vertical, da implantação de semáforos, estacionamento rotativo e estacionamentos públicos.

MOÇÕES:
1 – Moção de Apelo Nº 004/2018, de autoria do V. Gustavo Luís Baldissera – MDB, ao Poder Executivo Municipal, para que seja atendido o Requerimento de Declaração de utilidade Pública do Grupo de Escoteiros AGATA 225, em apoio e reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo mesmo em prol de nossa sociedade.

INDICAÇÕES DA SESSÃO:
1 - Indicação nº 023/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera - MDB. Solicita ao Poder Executivo a construção de um abrigo na parada de ônibus existente na rodovia BR 386, km 245, em frente ao posto de combustível Tradição, no Bairro Botucaraí.

2 - Indicação nº 024/2018, de autoria do V. Gustavo Baldissera - MDB. Solicita ao Poder Executivo a construção de calçamento na Rua Duque de Caxias, no trecho em frente à escola São Francisco de Assis, na Vila Primavera, Bairro Botucaraí.

3 - Indicação nº 025/2018, de autoria da V. Ida Dolores Walendorff - PP. Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize revisão geral na pintura dos redutores de velocidade (lombadas e quebra-molas) existentes na cidade.

4 - Indicação nº 026/2018, de autoria do V. Luiz Carlos Vizzoto - PSDB. Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de calçamento na Rua José do Patrocínio, que liga os bairros Botucaraí e Expedicionário.

5 - Indicação nº 027/2018, de autoria do V. Luiz Carlos Vizzoto – PSDB. Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de abrigos em todas as paradas de ônibus localizadas no perímetro urbano da Rodovia BR 386.

6 - Indicação nº 028/2018, de autoria do V. Miguel Adones de Campos - MDB. Solicita ao Poder Executivo Municipal a troca das lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública da esquina formada pelas ruas Arvorezinha e Porto Alegre, no Bairro Ipiranga.

7 - Indicação nº 029/2018, de autoria do V. João Francisco dos Santos - PSB. Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam colocados braços de luz e lâmpadas, nos postes da rede de iluminação pública da Rua Tiradentes, próximo à empresa R. R. Santos, no Bairro Expedicionário.

8 - Indicação nº 030/2018, de autoria do V. Eduardo Tatim - PP. Solicita ao Poder Executivo Municipal que inclua a Rua Rodrigues Alves no roteiro de coleta de lixo.

9 - Indicação nº 031/2018, de autoria do V. José Elton de Moraes - PT. Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua Lajeado, no Bairro Ipiranga.

10 - Indicação nº 032/2018, de autoria do V. Ilânio Casagrande Guerra - PDT. Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo do calçamento e a troca de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública, na Rua Florêncio Young, no Bairro Expedicionário.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:
1 – Ofício Nº 057/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos ofícios Nº 015/2018 e Nº 018/2018, deste Poder Legislativo.

2- Ofício Nº 059/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ítem 02 do Ofício Nº 018/2018, deste Poder Legislativo.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:
1 – Ofício Nº 001/2018, das Bancadas do PSDB e MDB, de autoria dos Vereadores Miguel Adones de Campos e Luiz Carlos Vizzoto, SOLICITANDO que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo sensibilize-se da atual crise econômica que o país enfrenta, e também com os apelos da população por mais ética e economia da administração pública, a fim de extinguir o pagamento de diárias a vereadores e servidores, instituindo o sistema de ressarcimento de despesas.

2 – Ofício Circular Nº 001/2018, do Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária, convidando os Vereadores para participar do evento de Abertura da Colheita, a realizar-se na comunidade da Margem São Bento.

3- Ofício Nº 001/2018, do Gabinete do Dep. Ernani Polo, informando a possibilidade de destinação de recursos para aquisição de maquinários e equipamentos

4- 08 telegramas do Ministérios da Educação, informando liberação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

5- Ofício N] 082/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o espaço do plenário desta Casa Legislativa para realização de audiência pública

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS:
1 – Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, para ser enviado aos familiares do Sr. PEDRO MONTSERRAT DA ROSA, pelo seu falecimento.

2 – Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, para ser enviado aos familiares da Sra. ONORABILE LIVINALLI, pelo seu falecimento.

3 – Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, para ser enviado aos familiares do Sr. HUMBERTO LUIZ FURINI, pelo seu falecimento.

4 – Voto de Pesar, de autoria do Poder Legislativo, para ser enviada aos familiares do Sr. Olmiro Santos Oliveira, pelo seu falecimento.

ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei Nº 014/2018, que autoriza o recebimento da doação da fração de 400m² (quatrocentos metros quadrados) do imóvel registrado na matrícula Nº 21.502 do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade, com área total de 94.500m² (noventa e quatro mil e quinhentos metros quadrados) pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade de instalação de poço e de reservatório de água.

2- Projeto de Lei Nº 016/2018, que autoriza o Município de Soledade afirmar Termo de Fomento com o Centro dos Estudantes Universitários de Soledade – CEUS, com o objetivo de repassar recursos financeiros no valor de R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais) para o ano de 2018, bem como firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, a fim de dar cumprimento à Lei Estadual Nº 14.307/2013.

   
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