TRE absolve prefeito e vice de Victor Graeff e mantém condenação de vereador

Políticos foram denunciados por supostas condutas ilícitas, entre elas a compra de votos, na eleição de 2016.

Por Redação em 11/04/2018

   

(Foto: Divulgação / PM VG)
TRE absolve prefeito e vice de Victor Graeff e mantém condenação de vereador

Em sessão realizada na segunda-feira, 09/04, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do RS, julgaram e aceitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Victor Graeff, Cláudio Afonso Alflen e do vice Gilmar Appelt, sobre a representação oferecida pela Ministério Público e da coligação da oposição sobre supostas irregularidades no pleito eleitoral do ano de 2016.

A medida judicial foi dada como procedente resultando na modificação da sentença proferida em 1º grau e, consequentemente, a improcedência das acusações. Embora o recurso de Alflen e Appelt tenha sido aceito, os desembargadores mantiveram a cassação do vereador eleito Guilherme Volmir Schneider. Ao edil ainda foi aplicada uma multa superior a R$ 20 mil.

O caso é fruto de uma representação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público, com argumentos de que Alflen, Appelt e um vereador praticaram captação ilícita de sufrágio, nos termos previstos no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97. Segundo a denúncia inicial, eles teriam oferecido, prometido e entregado a eleitores de Victor Graeff, bens ou vantagens econômicas, com o fim de obter-lhes o voto.

No voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores, o relator, desembargador Jamil Andraus Hanna Bannura, enfocou que “Assim, apesar das robustas provas sobre a compra de votos realizada por Marcos Petri e Guilherme Schneider, não foi apurado elemento objetivo ligando os candidatos ao pleito majoritário à ação ilícita. Indícios dessa responsabilidade, como a proximidade de ambos e a relevância dos cargos ocupados por Marcos na gestão de Cláudio acabam mostrando-se insuficientes, especialmente diante do amplo alcance dos métodos de investigação empregados e do empenho na instrução do feito, que foram capazes de esclarecer os ilícitos mas não apontaram dados capazes de implicar os candidatos nos ilícitos” diz o documento.

PREFEITO COMEMORA

Através de uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura, Alflen e Appelt comemoraram a decisão, a qual já davam como esperada. “O Prefeito reafirma seu compromisso com Victor Graeff, trabalhando sempre pelo bem da coletividade e visando o desenvolvimento sadio do município, sempre buscando atuar com tranquilidade para desenvolver o projeto de trabalho para qual foi escolhido nas urnas” diz o documento enviado à imprensa.

CASO DO VEREADOR

No caso do vereador Guilherme Volmir Schneider, que teve sua condenação mantida, agora abre-se prazo para apresentação de embargos de declaração. Acerca desta situação, o acórdão dos magistrados define que “Os votos conferidos a Guilherme Schneider, por força do disposto no art. 175, § 4º, do Código Eleitoral, devem ser computados para a legenda pela qual concorreu, devendo-se empossar o primeiro suplente desta”.

Confira o acórdão na íntegra:
https://apollo.tre-rs.jus.br/sessoes/acordao/21876

   
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