TCE reduz valor a ser devolvido por ex-presidente da Câmara Municipal de Soledade

Montante superior a R$ 55 mil imposto ao vereador José Elton de Moraes foi reduzido para R$ 5 mil.

Por Redação em 25/07/2018

   

(Foto: Arquivo / ClicSoledade)
TCE reduz valor a ser devolvido por ex-presidente da Câmara Municipal de Soledade

Em sessão do Pleno realizada no dia 06 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Soledade, José Elton de Moraes. O gestor buscava reformar a decisão original do TCE, que considerou irregulares suas contas de gestão, referentes ao exercício de 2015, com multa imposta de R$ 1,5 mil e débito no valor total de R$ 81.318,44.

Acolhendo o voto da relatora do processo, conselheira substituta Heloisa Piccinini, o TCE-RS decidiu afastar o débito no valor de R$ 55.635,00, referente a publicações em jornal contendo indicação dos nomes ou imagens de agentes públicos. Além disso, o Tribunal decidiu reduzir o débito de R$ 23.800,00, relacionado ao patrocínio publicitário de eventos e apoio cultural com a mesma justificativa, para R$ 3,2 mil, correspondentes a despesas com eventos que não diziam respeito às funções legislativas. O Órgão de Controle também decidiu pela redução do valor da penalidade pecuniária de R$1.500,00 para R$1.200.00 e reverteu o julgamento das Contas de irregulares para regulares com ressalvas.

Como resultado do julgamento, o montante de R$ 5.083,44 deverá retornar aos cofres públicos.

Confira aqui o voto e o relatório.

   
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