Deputado Brito solicita regulamentação da “Lei Lucas” no RS

matéria já tramita em Brasília, sendo que, recentemente, em 18 de setembro deste ano, o Projeto de Lei teve sua redação final aprovada pelo Senado e posteriormente encaminhado à sanção presidencial.

Por Redação em 15/10/2018

   

(Foto: Divulgação / ALRS)
Deputado Brito solicita regulamentação da “Lei Lucas” no RS

A Dra. Lilian Simon, Juíza de Direito que atua no Tribunal de Justiça, entrou em contato com o deputado Adolfo Brito, dias atrás, solicitando a regulamentação, no estado do Rio Grande do Sul, da chamada “Lei Lucas”.

Conforme Brito, Lilian Simon, que é natural de Sobradinho, recebeu comitiva de mães, que pediram o apoio do Judiciário Gaúcho para implementação da referida Lei, que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, voltados à educação infantil e à educação básica, e os estabelecimentos de recreação infantil, a capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional a possuir kits e terem noções básicas de primeiros socorros.

Adolfo Brito informa que a matéria já tramita em Brasília, sendo que, recentemente, em 18 de setembro deste ano, o Projeto de Lei teve sua redação final aprovada pelo Senado e posteriormente encaminhado à sanção presidencial.

“Entretanto é importante a observação da existência ou não de algum tipo de veto do projeto, para então ser elaborado de forma supletiva o Projeto de Lei no âmbito Estadual, a fim de não ferir a legislação federal que irá viger a respeito da matéria”, informou Brito, que já pediu à Assessoria Jurídica da Bancada do Progressistas a elaboração de projeto de Lei para regular o assunto em nível estadual tão logo seja sancionada a nova Lei.

   
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