Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 22/10

Assuntos discutidos pelos edis fontourenses no encontro quinzenal.

Por Redação em 26/10/2018

   

(Foto: Arquivo / ClicNews)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 22/10

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizada na segunda-feira, dia 22/10, presidida pelo vereador Olavo Batista Guerreiro (PTB).

Pedido de Informação

A vereadora Gladis Malacarne, apresentou pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, onde requer seja encaminhado a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica, as seguintes informações: 1-Encaminhar a relação de funcionários contratados por RPA, com nome, função, carga horária, local de trabalho e remuneração mensal; 2-Encaminhar a relação de funcionários contratados através da OSCIP, com nome, função, carga horária, local de trabalho e remuneração mensal, comprovantes do recolhimento do INSS e FGTS; 3-Informar os roteiros do transporte escolar terceirizado contratado, com veículo, nome do motorista e cópia da CNH, quilometragem diária realizada, preço por quilômetro, período de vigência dos contratados, comprovante do curso dos motoristas; 4-Encaminhar cópia da documentação (nota fiscal, autorização e solicitação do secretário da agricultura ), referente 124 horas máquina serviço de recuperação de estrada e abertura de bebedouro de água através da empresa VALMIR MAIA PAZ TERRAPLENAGEM, empenho de Nº 5225 de 14/08/2017, no valor de R$ 27.280,00 e da empresa ROQUE VASCONCELLOS DE ANDRADE, empenho Nº 5426 de 24/09/2018, no valor de R$ 29.000,00, (Secretaria de Obras), referente a 116 horas de serviço de terraplanagem, informando a relação de agricultores beneficiados pelos serviços e respectivas localidades.

Indicações

O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que dentro das possibilidades promova um projeto de protagonismo com o objetivo de criar o Fundo Municipal de Apoio as estradas rurais do município de Fontoura Xavier – FUNDESTRADAS, destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. Conforme a indicação, poderão constituir recursos do Fundo os valores recebido anualmente pelo município relativo ao ITR, os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais, os recursos recebidos de entidades, ONGs Internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas para esse fim. A proposta prevê a criação de um Conselho Diretor para administrar o fundo formado por entidades públicas e representativas de classe dos agricultores, que será responsável para fixar os critérios para utilização dos recursos do fundo, através de um plano de aplicação das receitas.

O vereador Luiz Armando Taffarel, solicitou ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a construção de um abrigo na parada de ônibus na comunidade da Calha, na caixa dágua, na encruzilhada que vai para o Marco Sitta, atendendo reivindicação dos moradores e usuários do transporte coletivo e escolar.

O vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, solicitou ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a recuperação da iluminação pública da Praça Municipal, que se encontra mal iluminada. Solicitou também que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Viação para que a verba do Ministério da Integração de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obtida junto a Defesa Civil, que veio em duplicidade com o mesmo objetivo, ou seja de reconstruir o pontilhão do passo Feio, na localidade de Formigueiro, seja utilizado na mesma localidade, especificamente no passo localizado na comunidade da Saúde, que quando ocorrem chuvas em excesso, dificulta e até impede o trafego de carros e pessoas.

Auxílio aos estudantes

Aprovado por unanimidade o PL 16/2018 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. § 1º do art. 2º da Lei Nº 1732/2018, que Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e a realizar repasse financeiro para a Associação de Estudantes de Fontoura Xavier – ASSEFOX¨, passando a vigorar com a seguinte redação: § 1º - Os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao valor pago pelos estudantes (Soledade, Lajeado e Passo Fundo) e fica a cargo da ASSEFOX, fazer o cálculo da respectiva proporção, bem como a gestão dos recursos.

Votos de Pesar

Registrado em nome da Câmara Municipal, votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Antonio Tatim Moreira, funcionário municipal aposentado.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 05 de novembro de 2018, com inicio às 19 horas.

   
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