Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 19/11

Resumo das atividades dos edis fontourenses durante o encontro quinzenal.

Por Redação em 27/11/2018

   

(Foto: Portal ClicNews)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 19/11

Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos na sala das comissões na segunda-feira, dia 19, para mais uma sessão ordinária.

Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei 17/2018 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no montante de R$ 277.000,00. De acordo com o Projeto os recursos serão alocados nas seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: Manutenção do sistema de iluminação pública, R$ 30.000,00. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: Manutenção do Serviço de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, R$ 33.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, R$ 104.000,00. Secretaria Municipal de Assistência Social: Manutenção da Secretaria de Assistência Social, 15.000,00. Secretaria Municipal da Saúde: Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde, R$ 55.000,00. Encargos Especiais: Amortização da Dívida Pública, R$ 40.000,00.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto Decreto Legislativo 02/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2019. O prazo foi prorrogado até o dia 30 de novembro de 2018, atendendo solicitação do Poder Executivo Municipal.

INDICAÇÕES

Foram apresentadas ainda duas Indicações. A Indicação 036/2018 de autoria do vereador Luiz Armando Taffarel que solicita que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços urbanos determine a mudança da placa de sinalização que se encontra em frente à residência do falecido Olmiro Dadalt, onde consta os dizeres: “Seja Bem-Vindo à Fontoura Xavier, a terra do Pinhão”. Segundo o vereador a placa está sem visibilidade.

A Indicação 038/2018 de autoria do vereador Paulo Quevedo e da vereadora Sandra Mara Garcias, solicita que o Poder Executivo Municipal, determine providências para o patrolamento e colocação de material na Vila Assis, na Avenida São Cristóvão e a rua onde reside o Dr. Sebastião Pilão, patrolamento e colocação de material na rua de acesso a revenda de motos do Saretinha e residência do Sr. Antônio e Nelmar Graff, patrolamento da rua João Martins da Cunha, na Vila Crespani, até o Loteamento do Crespani, patrolamento e colocação de material nas ruas do Núcleo Promoradia, mais conhecido como Vila Popular e nas demais ruas da Vila Vaz.

Isenção do IPTU

Também está tramitando no Poder Legislativo de Fontoura Xavier, o Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria do Vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, que prevê a isenção de IPTU para pessoas idosas portadores de doenças crônicas de baixa renda.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 03 de dezembro, às 19 horas.

   
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