O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, abriu a “Semana de Conciliação” da Justiça Estadual gaúcha, na segunda-feira, dia 7 de novembro. A solenidade reuniu magistrados, servidores e jurisdicionados no saguão do 3º andar do Foro Central de Porto Alegre.

Até sexta-feira, dia 11 de dezembro, poderão ser encerradas 12.233 ações pautadas para as audiências de conciliação que ocorrerão nas 164 comarcas da Justiça Estadual gaúcha. A mobilização integra a iniciativa “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça.
Usando mecanismos alternativos de resolução de conflitos adotados nos países desenvolvidos, a iniciativa tem por objetivo estimular o entendimento entre litigantes que discutem problemas corriqueiros - os chamados "litígios de massa". Na conciliação, as partes cedem parte de suas pretensões e não há vencedores nem perdedores. A formalização de um acordo encerra automaticamente o processo judicial, dispensando a necessidade de julgamento, o que ajuda a desafogar os tribunais morosos e congestionados.

Demandas que podem ser encerradas

Podem ser encerradas, por acordo entre as partes, demandas que tramitam em:

Varas de Família e Sucessões – questões envolvendo guarda de menor, execução e revisão de alimentos, reconhecimento à dissolução de união estável, divórcio e separação, inventário e investigação de paternidade e maternidade.

Juizados Especiais Cíveis – processos de cobranças, consumidor, reparos de danos, execução extrajudicial, consórcio, entre outros assuntos.

Juizados Especiais Criminais – ações versando sobre ameaça, lesões corporais leves, contravenções penais, crimes contra a honra e crimes de usurpação.

Varas Cíveis – demandas tratando de revisão e rescisão de contratos, execuções fiscais dos municípios e do Estado, despejo, locação, condomínio, reintegração de posse e ação monitória.

Varas da Fazenda Pública – busca de conciliação em ações de execuções fiscais dos municípios e do Estado (credores) e devedores.

Juizado da Infância e Juventude – expedientes para colocação em família sob guarda, alteração do poder familiar, medidas de proteção (incluindo programas de apoio e tratamento), medidas socioeducativas em meio aberto, além de ato infracional contra a pessoa ou ordem pública.

Varas Criminais – Procedimentos para medidas protetivas em caso de violência doméstica.

Semana da Conciliação em Soledade

Em Soledade, segundo o Juiz da Vara de Trabalho, José Renato Stangler, os processos entraram em pauta ontem, na quarta, quinta, hoje e sexta-feira e amanhã, sexta-feira.

Ontem, 100% dos processos de conciliação foram resolvidos, no total de 24. A expectativa é de que até sexta, de 50% a 60% dos processos sejam resolvidos em conciliação, o que desafogará os processos que tramitam no Judiciário.

O Juiz lembra que os processos que não entraram em pauta para a resolução em conciliação, ainda podem entrar, a qualquer momento, basta apenas as partes interessadas entrarem em acordo e procurarem seus advogados.

Cita ainda, que em Soledade, após 10 anos da instalação da Justiça do trabalho, a resolução de questões trabalhistas melhorou muito, significando uma evolução nas relações sociais das pessoas.

_{Fontes: www.jornalagora.com.br
www.estadao.com.br, produção de Maurício Orsolin}