Cattaneo veta emenda sobre tempo de incorporação da função gratificada

Matéria foi protocolada na sexta-feira (12) e em 45 dias para tramitar entre as comissões e ser votado pelos vereadores

Por Lucas Oliveira Bicudo em 16/04/2019

   

(Foto: Lucas Oliveira Bicudo / ClicSoledade)
Cattaneo veta emenda sobre tempo de incorporação da função gratificada

A Emenda nº 01/2019, de autoria dos vereadores Eduardo Tatim e Ida Walendorff, que alterava o tempo de incorporação da Função Gratificada de 20 para 13 anos, foi vetado pelo prefeito Paulo Cattaneo. A matéria foi protocolada no legislativo na sexta-feira, 12/4, e tem 45 dias para tramitar entre as comissões e ser votada a manutenção ou derrubada do veto.

De acordo com Tânia Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários de Soledade (Simsol), a justificativa do executivo foi a inconstitucionalidade. “O prefeito, acompanhado da assessoria jurídica, explicou que a Emenda é inconstitucional porque não foi apresentado um estudo de impacto financeiro, já que um grande número de servidores seriam beneficiados”, relatou.

Como Sindicato, a dirigente afirma que entenderam as razões apresentadas. “Já tivemos um grande avanço com a aprovação do Projeto de Lei nº 26/2019, que modificou alguns artigos do Regime Jurídico. Conquistamos o auxílio graduação e alterações de prazos nas licenças saúde, família, maternidade e paternidade”, enumerou.

Tânia assinala que o próximo passo é iniciar os estudos para modificar o plano de carreira dos servidores. “É preciso melhorar e reclassificar os padrões e níveis, pois estão bem defasados, onde, por exemplo, o 1, 2 e 3 estão quase se equiparando. Este é um assunto que requer muita discussão e analise”, finalizou.

   
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