Governo da Argentina ordena abertura dos arquivos da ditadura

O período de 1976-1983 será desvendado pela abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar na Argentina.

Por Bruno Quevedo em 08/01/2010

   

nao. (Foto: AFP)
Governo da Argentina ordena abertura dos arquivos da ditadura

por Marcia Carmo

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual ordena a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar no país (1976-1983).

O texto, publicado no Diário Oficial da nação nesta quarta-feira, ordena o cancelamento da classificação de segurança (confidencial) a “toda informação e documentação vinculada com as operações das Forças Armadas” durante o período, salvo aquelas relacionadas ao “conflito bélico no Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito interestatal”.

“Passados mais de 25 anos do retorno da democracia não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, sob caráter de segredo de Estado ou qualquer definição de segurança que impeça o conhecimento da história recente, impedindo o direito da sociedade de conhecer seu passado”, diz o texto.

O documento, que foi assinado ainda pela ministra da Defesa, Nilda Garré, e pelo ministro de Justiça, Julio Alak, afirma que os papéis classificados como “não-públicos” serviram para “ocultar ações ilegais do governo de fato”.

Ainda de acordo com o decreto, manter as classificações de segurança aos documentos “vai contra a política de memória, verdade e justiça que o Estado vem adotando desde 2003”.

“Ao atual Estado democrático e republicano corresponde suspender o segredo e confidencialidade da informação que possa favorecer o conhecimento integral dos fatos vinculados com violações dos direitos humanos”.

A medida foi adotada a partir de um pedido da Justiça argentina que investiga violações dos direitos humanos durante os anos da ditadura, apontada por historiadores como uma das mais violentas na América Latina na década de 70.

Justiça

Em 2007, um decreto presidencial determinou o fim do sigilo para membros das Forças Armadas, do setor de segurança ou do Executivo da época que fossem convocados pela Justiça para falar sobre suas atuações e funções durante a ditadura.

O então presidente Nestor Kirchner (2003-2007), antecessor e marido da presidente Cristina Kirchner, abriu caminho para novos julgamentos dos militares acusados de cometer crimes naquele período.

Na gestão de Nestor Kirchner chegaram ao fim as chamadas leis de impunidade - “Obediência Devida e Ponto Final” - que tinham concedido uma espécie de anistia aos acusados de crimes nos anos de chumbo.

Mas organizações de direitos humanos vinham reclamando da "lentidão" dos processos e julgamentos dos acusados.

Segundo o decreto, a reabertura desses casos requer uma grande quantidade de informação relacionada à atuação das Forças Armadas. A abertura dos arquivos, que torna a documentação acessível, poderia, portanto, acelerar esses processos.

Fonte: BBC Brasil

   
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