Executivo deve enviar projeto contemplando as cooperativas na negociação de dívidas

Por Redação em 20/01/2010
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O deputado Giovani Cherini (PDT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Gaúcha recebeu a garantia da Casa Civil de que a governadora Yeda Crusius enviará projeto de lei à Asembleia Legislativa contemplando as cooperativas na negociação de débitos tributários vencidos junto ao Estado. O pedetista é autor de emenda ao Projeto de Lei 353/2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre cancelamento de créditos da Fazenda Pública. A proposição de Cherini, aprovada na Assembleia, prevê que as cooperativas gaúchas com débitos tributários vencidos tenham prazo de 180 meses para o pagamento. A governadora decidiu, nesta terça-feira (19), vetar a emenda do parlamentar. Antes, a assessoria do Palácio Piratini anunciou ao deputado a intenção do Executivo de formular uma nova proposta no sentido de atender aos interesses das cooperativas.



Cherini recebeu a decisão de Yeda Crusius com naturalidade. “O governo vetou em função da constitucionalidade da matéria, e não pelo mérito. Essa emenda salvará a maioria das cooperativas gaúchas. Hoje, 85% das dívidas são juros abusivos, e com essa emenda as cooperativas teriam 180 dias para cumprir o principal do compromisso. O que o Executivo encaminhou comigo, como autor da proposta, é que através da Secretaria da Fazenda será enviado para análise dos deputados uma nova proposta que contemple as cooperativas”, informou Cherini.



A emenda do pedetista prevê requisitos para que as cooperativas gaúchas com débitos tributários vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, ou que sejam objeto de questionamento judicial a qualquer título, possam consolidá-los pelo valor original do débito principal monetariamente atualizado, descontados as multas e os juros moratórios, para pagamento mediante parcelamento mensal pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) meses. A iniciativa de Cherini atende solicitação do presidente do sistema Ocergs/Sescoop, Vergilio Frederico Perius e de cooperativas do ramo agropecuário.

   
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