Ministério Público Federal em Santa Catarina quer suspender Enem

Procedimento adotado para abertura e separação de provas é questionado

Por Redação em 29/01/2010

   

nao. (Foto: Divulgação)
Ministério Público Federal em Santa Catarina quer suspender Enem

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o concurso público do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009/2010. A alegação é de que o procedimento adotado na prova não atende o princípio da impessoalidade.

A partir de denúncias anônimas, o MPF apurou que as provas do concurso haviam sido envelopadas com a identificação dos candidatos. Enquanto o procedimento correto consiste em manter a folha de respostas — múltipla escolha ou subjetiva (escrita pelo candidato) — identificada apenas por um número. Esse mesmo número também deve constar em um outro cartão, com a identificação do candidato.

Ao final da provas, os três últimos candidatos costumam ser chamados para verificar a inserção das folhas de respostas em um envelope, que é lacrado com cera, enquanto em outro envelope são inseridos os cartões com a identificação de cada candidato. É, então, lavrada uma ata com assinatura dos fiscais e dos três candidatos que passam a servir como testemunhas do procedimento.

São remetidos aos examinadores apenas os envelopes contendo as provas. Os envelopes com cartões de identificação são abertos somente após a correção de todas as provas e a devolução delas pelos examinadores. O procedimento, conhecido como desidentificação, garante desta forma o princípio da impessoalidade.

Segundo o MPF, no entanto, o Enem não teve qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo. O órgão requer a suspensão do concurso a fim de evitar a divulgação e a homologação das notas dos candidatos, para que o Enem não possa ser utilizado pelas universidades brasileiras como critério de seleção para o ingresso.

MPF quer imagens do sistema interno de TV

Assinada pelos procuradores da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação foi proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador da prova, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, o procedimento empregado pelo Cespe/UnB estaria longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos candidatos.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que seja determinada a exibição das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de desidentificação das provas subjetivas.

Organizador da prova garante sigilo

No caso dos exames do Enem, realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a própria Cespe/UnB informou ao MPF que a desidentificação das provas é feita “em ambiente sigiloso, absolutamente seguro e monitorado por circuito interno de TV que funciona 24 horas por dia”, e executada por “profissionais experientes, responsáveis, sérios”.

Porém, como foi noticiado recentemente, o MPF paulista denunciou cinco pessoas pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional depois da descoberta de furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Enem. Por causa disso, a primeira prova do concurso foi anulada.

Fonte: clicrbs.com.br

   
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