Projeto de Lei poderá isentar pedágio em casos especiais

Poderão ser isentados veículos oficiais, veículos de transporte escolar e veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os postos de cobrança.

Por Bruno Quevedo em 11/02/2010
nao. (Foto: Reprodução)
Projeto de Lei poderá isentar pedágio em casos especiais

Dentre os projetos aptos para serem apreciados em plenário nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado, encontra-se o Projeto de Lei nº 127/2007, de autoria do deputado estadual Francisco Appio, da bancada do PP, que trata da isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, de veículos oficiais, veículos de transporte escolar e veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança.

Segundo o parlamentar, na implantação da cobrança em sentido duplo, os moradores das cidades que abrigam pedágios foram altamente penalizados, pois são obrigados a pagar pedágio apenas pelo trânsito de poucos quilômetros dentro da mesma área do município.

O projeto é uma reedição da Lei nº 11.460, de 17 de abril de 2000, a partir de projeto apresentado pelo deputado AdolfoBrito e que foi revogada 84 dias após sua publicação.

O deputado ressalta, ainda, que se aprovado, este projeto de lei só será aplicado para novas concessões ou no caso da renovação das atuais que já existem.

Fonte: Cristal AM

   
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