Balcão do Consumidor da UPF é apresentado na AL

“As ações de defesa do consumidor começaram a ser potencializadas com o projeto do Balcão e foram aprimoradas com o Código Municipal”

Por Redação em 27/05/2010

   

nao. (Foto: Marcos Eifler / Ag. AL)
Balcão do Consumidor da UPF é apresentado na AL

A necessidade de ampliação da rede de defesa do consumidor no Rio Grande
do Sul foi o tema central da audiência pública promovida nesta
quarta-feira, dia 26 de maio, pela Comissão de Participação Legislativa
Popular, da Assembleia Legislativa. Conduzido pelo presidente da
comissão, deputado Luciano Azevedo (PPS), o encontro serviu também para
expor os avanços conquistados pelo Procon/RS e destacar o pioneirismo do
Balcão do Consumidor, projeto de extensão liderado pela Universidade de
Passo Fundo (UPF). Participaram da audiência representantes de órgãos
ligados à defesa do consumidor e lideranças de mais de 30 municípios.

No Estado, 64 municípios integram atualmente o sistema de defesa do
consumidor, tendo Procons estruturados. Conforme a coordenadora do
Procon-RS, Adriana Burger, o órgão que antes tinham a maior parte da
demanda absorvida por Porto Alegre, tomou dimensão estadual. Por isso,
ressaltou ela, é fundamental que os municípios se conscientizem em
relação à necessidade de criar estruturas locais, com Procon, fundo
municipal e conselho municipal.

Desenvolvido pela Faculdade de Direito da UPF, em conjunto com a
Prefeitura Municipal/Procon e Ministério Público Estadual, o Balcão do
Consumidor busca solucionar questões ligadas à defesa do consumidor sem
a necessidade de ingressar no Poder Judiciário. Coordenador do projeto,
o professor da UPF Rogerio Silva incentivou outros municípios a
instalarem um sistema de defesa do consumidor. Lembrando que o
consumidor é o ela mais fraco da economia. “Estamos bem em termos de
legislação, o entrave agora é político; é preciso que os administradores
se conscientizem da importância de aumentar os sistemas municipais de
proteção”, afirmou.

O professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, também coordenador do Balcão do
Consumidor, observou que o projeto já atendeu mais de 12 mil
consumidores, sendo que 70% dos casos acabam resolvidos sem a
necessidade de ações na Justiça. Ele ressaltou a importância de criar
mecanismos para assegurar que mais pessoas tenham acesso à informação
clara sobre o tema.

O chefe e gabinete da Prefeitura de Passo Fundo, advogado Giovani
Corralo, também coordenador do curso de Direito da UPF, lembrou que o
município foi o primeiro do país a aprovar um Código Municipal de Defesa
do Consumidor. “As ações de defesa do consumidor começaram a ser
potencializadas com o projeto do Balcão e foram aprimoradas com o Código
Municipal”, observou. No segundo semestre, anunciou ele, o município
lançará política focada na educação para o consumo, orientando jovens a
organizarem financeiramente suas vidas.

Para o promotor de Justiça, Gilson Medeiros, o Procon no âmbito
municipal tem importância estratégica. Segundo ele, as estruturas
municipais apresentam baixo custo se comparadas ao benefício que dão à
população. “Precisamos educar o ser humano e adotar mecanismos de
diálogo e prevenção”, ressaltou o promotor.

Ao encerrar a audiência, o deputado Luciano deixou a Comissão à
disposição dos municípios que queiram tirar dúvidas sobre a instalação
de estrutura de defesa do consumidor. “A intenção é orientar os
municípios para valorizar essa conquista da cidadania”, afirmou.

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade