Normativa regulariza uso de agrotóxicos em Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente

Aconteceu nesta segunda-feira (07), no auditório da Ceasa, o Seminário sobre a Normativa Conjunta nº 001 (Mapa, Ibama, Anvisa) - “Minor Crops” (ou pequenas culturas). O evento, que tem promoção da Emater/RS-Ascar, Ceasa/RS e Associação dos Produtores de Hortigranjeiros, teve como objetivo divulgar a normativa que regulariza o uso de agroquímicos em pequenas culturas de hortaliças e frutas

Por Redação em 08/06/2010
nao. (Foto: Divulgação)
Normativa regulariza uso de agrotóxicos em Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente

De acordo com os organizadores, os produtores de pequenas culturas entram na ilegalidade ao aplicar nas lavouras agrotóxicos não autorizados. A prática é comum entre os produtores de hortigranjeiros por não haver defensivos testados e aprovados pela indústria e registrados no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para uso nas “minor crops”. Por isso, os produtores acabam usando, por conta própria, agrotóxicos indicados para uma outra cultura, que não a que está recebendo a aplicação do produto químico.

O objetivo da normativa é estender os valores de Limite Máximo de Resíduo (LMR) de culturas que já tenham produto registrado. Segundo a apresentação do fiscal federal agropecuário da SEFAG-DT/SFA-RS, Edson Bergamo, os agrotóxicos trarão no rótulo a indicação da cultura que permite a sua utilização, bem como todas as demais culturas contempladas no seu subgrupo.

A importância do seminário foi destacada pelo secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, Gilmar Tietböhl, ao observar que muitas vezes o produtor é multado, por desconhecer os limites do uso de determinado produto. “Então, toda vez que a gente leva informação qualificada para o produtor, é bom pra todos. Bom para quem planta, para quem compra e para quem consome”, afirmou Tietböhl.

Segundo o engenheiro agrônomo do Centro de Qualidade em Horticultura da Ceagesp, Ossir Gorenstein, os insumos químicos, principalmente pesticidas para controle de pragas, são muito utilizados em hortaliças e frutas, apesar de não estarem registrados. Para regularizar essa situação, “hoje se discute uma norma, que resolva esse problema. Por isso, a proposta deste primeiro seminário é facilitar e simplificar o registro de pesticidas para frutas e hortaliças, tirando os produtores da ilegalidade e dando uma maior garantia de um alimento seguro para a população”.

De acordo com o presidente da Ceasa/RS, Ailton dos Santos Machado, as Culturas de Suporte Fitossanitário de Insuficiência têm pouco ou quase nenhum registro de agroquímicos no cultivo. “Esperamos que a normativa resolva a interferência na comunicação que existe atualmente. O produto que até então não tinha registro é considerado fora da lei. Caso um cultivar for encontrado com um produto não registrado, ele será reprovado, o que não quer dizer que a população esteja consumindo agrotóxico em excesso”, afirma.

Segundo o fiscal agropecuário, Bergamo, a normativa é de fevereiro deste ano, e está sendo divulgada para que os produtores evitem a ilegalidade. O conhecimento chega ao meio rural através do serviço de extensão rural desenvolvido pela Emater/RS-Ascar. De acordo com o assistente técnico estadual da Instituição, Marcelo Brandoli, “a Emater está fazendo justamente este trabalho de ligar o produtor a um conhecimento específico”.

Essa ação faz parte da Frente Programática Oportunidades do Agronegócio, desenvolvida pela Emater/RS-Ascar, em consonância com os Programas Estruturantes do Governo do Estado.

   
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