Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma de Jornalismo

Data marca um ano sem a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Por Bruno Quevedo em 17/06/2010
nao. (Foto: Divulgação)
Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma de Jornalismo

No dia 17 de junho os jornalistas e a sociedade brasileira registrarão um aniversário indigesto.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Protestos em todo o país marcam a data, expressando o desejo de que o Congresso Nacional repare este equívoco cometido pela corte máxima do Judiciário brasileiro, restabelecendo a exigência do diploma como elemento fundamental para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade e às liberdades de imprensa e de expressão.

Ao dar guarida aos argumentos de entidades patronais de comunicação, o STF desobstruiu ainda mais o caminho para o grande empresariado do setor prosseguir precarizando as relações de trabalho, em nome de uma liberdade de imprensa e de expressão que os barões da mídia só defendem quando lhes interessa.

Práticas de censura e cerceamento à livre circulação de informações e ideias são corriqueiras nos grandes veículos quando afetam os interesses econômicos e políticos dos donos da mídia. Se os ministros do STF desconhecem tal realidade, reforçam o dito popular de que “a Justiça é cega, mas enxerga quando quer”.

Não há porque impedir a definição de requisitos para o exercício qualificado e ético da profissão de Jornalista. Mas faz-se necessário, hoje, inserir na legislação brasileira dispositivos para que isto fique ainda mais claro. Assim se evitará que os que enxergam a informação como mercadoria e exploram os trabalhadores prossigam utilizando as liberdades de imprensa e de expressão como mantos para encobrirem seus verdadeiros interesses.

Este é o objetivo das Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), e no Senado da República pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

O movimento pela aprovação das PECs ganha cada vez mais força, com o apoio de parlamentares e membros do Executivo federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e entidades representantivas da sociedade civil.

Neste momento, as atenções se concentram no pleito à Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 para que diga SIM AO DIPLOMA!

A grande mobilização que jornalistas, professores e estudantes protagonizam a nível nacional se fará presente no dia 17 de junho nas ruas do país e prosseguirá até a vitória!

Ato estadual acontecerá em Passo Fundo

As mobilizações estão sendo organizadas pela FENAJ em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, o ato estadual estará acontecendo hoje, às 10h00min, na Praça Marechal Floriano (Praça da Cuia), no centro de Passo Fundo e contará com a presença de professores, alunos, jornalistas e público em geral estarão se mobilizando em favor do diploma de jornalismo.

Os acadêmicos do curso de Jornalismo da Universidade de Passo Fundo (UPF) e profissionais da região estarão mobilizados para defender a obrigatoriedade da exigência do diploma acadêmico para o exercício da profissão.

O ato que ocorre hoje (17), em todo o Brasil é chamado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma que denominaram como Dia Nacional de Luta pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prevêem o retorno da exigência do diploma.

Para o presidente do sindicato, José Maria Rodrigues Nunes, a escolha de Passo Fundo como a cidade que irá centralizar o movimento no Estado, é uma maneira de alertar toda a população da importância da formação específica e o trabalho que é desenvolvido no interior do Estado.

"Temos dito que o jornalismo feito no interior é tão profissional quanto aquele realizado na capital e manifestações como essa são extremamente importantes para mostrar, não só para a categoria, mas a toda a sociedade. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um retrocesso para o jornalismo brasileiro e com certeza dependerá da nossa mobilização para mudarmos essa realidade. Por isso é importante a participação de todos os jornalistas e estudantes", comenta.

Nunes convida a todos que usem preto como forma de mostrar a contrariedade à decisão do supremo, e motiva ainda que dentro das redações os profissionais se manifestem com 40 minutos de silêncio fazendo alusão aos 40 anos de regulamentação profissional.

"Sei que é um desafio, mas seria importante marcar essa data com uma manifestação simbólica como essa.", declara.

De acordo com a coordenadora do curso de Jornalismo da UPF, Sônia Bertol, as turmas de publicidade e os demais interessados também estão convidados a participar.

"É no curso de Jornalismo que os futuros profissionais têm lições de ética, a qual os conduzirá na abertura de janelas para os cidadãos que contemplem a credibilidade e a isenção, oferecendo informação de qualidade produzida para fomentar a cidadania. São argumentos já muitas vezes repetidos, mas que contêm a essência da profissão e de sua função social. Em palavras simples, é esta essência que a sociedade brasileira quer ver restabelecida, a qual tem no diploma de jornalismo um símbolo de respeito à opinião pública e da prática do exercício da democracia e do acesso à informação de qualidade", afirma Sônia.

A delegada regional do sindicato Gilda Pinheiro, lembra que a decisão do STF ocorrida em 17 de junho do ano passado que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, atendeu a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). ‘’Os oito votos a um atenderam apenas os interesses de parte dos donos da mídia, agora é nossa responsabilidade mudar essa situação, por isso é importante a mobilização’’, declara.

O segundo vice-presidente do sindicato, Jorge Correa, que irá coordenar as atividades em Passo Fundo, pede que todos os 19 cursos de jornalismo e as redações de todo o estado participem da mobilização. ‘’O sindicato estará em Passo Fundo, mas é importante que em outros municípios também ocorram manifestações como essa’, conlui.

Fonte: FENAJ e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

   
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