Câmara de Passo Fundo aprova toque de recolher para adolescentes

Projeto de lei proíbe presença de menores de 16 anos em bares e boates depois da meia-noite

Por Redação em 30/06/2010

   

nao. (Foto: Divulgação)
Câmara de Passo Fundo aprova toque de recolher para adolescentes

Os vereadores de Passo Fundo aprovaram na sessão de terça-feira um projeto que pretende regular o horário de permanência de adolescentes e crianças na rua. Apenas um vereador votou contra o projeto.

O projeto de José Eurides de Moraes veda a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, a partir da meia-noite, em bares, casas noturnas e festas pagas onde seja comercializada bebida alcoólica. A permanência apenas seria permitida com o acompanhamento de pais ou de um responsável legal.

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Os pais também poderão autorizar por escrito uma pessoa adulta a acompanhar seus filhos. Na autorização deve conter obrigatoriamente o nome do pai, da mãe ou do responsável legal, telefone para contato e o nome da pessoa maior de 18 anos que acompanhará as crianças e adolescentes.

— É uma forma de evitar a proliferação da perda da juventude por irresponsabilidade dos pais — diz o autor do projeto.

A fiscalização caberá aos Órgãos de Segurança Pública e ao próprio município. A criança ou o adolescente encontrado em desacordo com a Lei será entregue pela equipe de fiscalização aos pais ou ao responsável legal, mediante termo de entrega, e deverá ser apresentada, em até 72 horas, ao Conselho Tutelar, que poderá aplicar medidas cabíveis.

A lei agora deve ser encaminhada ao Executivo para ser sancionada.


Fonte: zerohora.com.br

   
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