Código de Defesa do Consumidor é obrigatório no comércio

Lei publicada no Diário Oficial da União tem como objetivo o fácil acesso do consumidor ao código

Por Redação em 23/07/2010
nao. (Foto: Divulgação)
Código de Defesa do Consumidor é obrigatório no comércio

Através de norma aplicada nesta semana pelo Ministério da Justiça, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país estão obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

A lei publicada no Diário Oficial da União garante a possibilidade, que todos, não só empresários, mas especialmente, os consumidores possam usufruir de um maior conhecimento de seus direitos. Além disso, o descumprimento da norma por parte dos fornecedores resultará em multa no valor aproximado de mil reais.

De acordo com um dos Coordenadores do Balcão do Consumidor em Passo Fundo, Rogério Silva, esta medida permitirá vários benefícios ao consumidor, principalmente em relação às vantagens e os prejuízos na aquisição de um produto.

Conforme Silva, para se amenizar o desconhecimento por parte dos consumidores em relação aos seus direitos, seria necessário a colocação de órgãos de esclarecimento nesta área como o próprio PROCON, nos municípios que ainda não possuem.


Fonte: cristal.am.br

   
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