Deputados pedem pressão dos prefeitos para a aprovação da EC 20 na Câmara do Deputados

Os deputados federais solicitaram a presença dos prefeitos nessa semana, em Brasília

Por Redação em 17/08/2010
nao. (Foto: Fernando Rezende)
Deputados pedem pressão dos prefeitos para a aprovação da EC 20 na Câmara do Deputados

Os deputados federais que participaram nessa segunda-feira, 16 de agosto, do encontro promovido pela FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, no auditório da entidade, solicitaram a presença dos prefeitos nessa semana, em Brasília. O objetivo é pressionar as lideranças partidárias para que, no esforço concentrado do Congresso Nacional, incluam na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a votação do projeto (PLP 306/2008), que trata do financiamento da saúde, mais conhecida como Emenda 29.

O encontro iniciou com a projeção de um vídeo, produzido pela Confederação Nacional de Municípios, mostrando o calvário da saúde e a tramitação da emenda 29, que iniciou no ano de 2000 no Senado, onde só foi votada e aprovada em 2008 e agora encontra-se pendente há 2 anos na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da FAMURS, Vilmar Perin Zanchin, o encontro de hoje visou obter o comprometimento dos deputados com a pauta dos Municípios, destacando a Emenda 29. Zanchin embarcou para Brasília na noite dessa segunda-feira. Amanhã, 17 de agosto, e quarta-feira, 18, acontece a mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios, com o apoio da FAMURS.

O encontro dos prefeitos ocorre às 13h30 dessa terça-feira, no plenário 3 da Câmara dos Deputados. Mesmo ciente das dificuldades da aprovação da EC 29, Zanchin foi categórico:

- A esperança é a última que morre e a pressão sempre vale a pena – disse.

Aprovada no Senado em 2008, a proposta encontra-se parada na Câmara há dois anos.

- Com a demora na conclusão da votação, a perda estimada pela CNM entre os anos de 2008 a 2010 (final) é de R$ 57,7 bilhões para o Sistema único de Saúde. Nesse período, o governo do Estado deixou de receber R$ 833 milhões e os Municípios do RS, 1.308 bilhões.



Deputados Federais

Dos 9 deputados federais que confirmaram presença no encontro dessa segunda-feira, na FAMURS, 4 estiveram presentes. São eles: Emília Fernandes (PT), Osmar Terra (PMDB), Darcísio Perondi (PMDB) e Beto Albuquerque (PSB).

Em relação à votação da EC 29, Emília Fernandes disse que existe uma boa sinalização do governo para sua aprovação. Porém, é necessário encontrar uma fonte de financiamento. A deputada defendeu a CPMF, destacando que era uma importante fonte de financiamento para a saúde. Conforme ela, a aprovação da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) proposta pela base do governo e prevista no PLP 306/2008 seria a saída para que a União encontra-se recursos para investir os 10% da sua receita líquida na saúde, conforme prevê a EC 29.

No contraponto, Beto Albuquerque criticou a criação da CCS e, mesmo integrando a base do governo federal, disse que a criação de mais essa contribuição não é necessária. O deputado defendeu a votação e aprovação da emenda da saúde, durante o esforço concentrado. – Mesmo que o governo federal não tenha interesse na votação da EC 29, eu votarei de acordo com as minhas convicções. Por isso sou a favor – disse.

No vídeo da CNM, o presidente Lula diz estranhar a demora na votação da emenda 29 e coloca a culpa nos deputados. Como resposta, Beto Albuquerque disse: - Se o presidente Lula está estranhando a demora na votação da EC 29, vamos mostrar que não vai durar mais. Amanhã vamos a Brasília, pressionar pela votação – concluiu.

Na sua fala, o deputado Osmar Terra destacou que não são os deputados que não querem a votação da EC 29, mas sim o governo federal. Isto porque a EC 29, determina que a União aplique 10% de sua receita corrente líquida na área da saúde.

– O governo não quer a votação da EC 29 antes da eleição porque quer fazer caixa – disse. Segundo Terra o que falta é vontade política e a pressão dos prefeitos é válida. Disse que os dois principais responsáveis para inclusão da EC na ordem do dia é o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), e o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP).

A mesma opinião tem o deputado Darcísio Perondi. Mais pessimista, o deputado não vê condições de votação da EC 29, antes das eleições. Porém, solicitou a pressão dos prefeitos em Brasília. Conforme Perondi, o destaque ao projeto ( PLP 306/08), que cria a CSS é a grande culpada pelo trancamento da votação.

   
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