Presidente do Conselho Penitenciário no Legislativo

Por Redação em 27/08/2010
nao. (Foto: Divulgação / Câmara de Soledade)
Presidente do Conselho Penitenciário no Legislativo

“O Presídio precisa proporcionar um atendimento mais humano aos presos que abriga”. A afirmação foi feita pela advogada Salete Canello, presidente do Conselho Penitenciário, reportando-se ao Presídio Estadual de Soledade, ao falar na Tribuna da Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária realizada no último dia 23 de agosto.

Salete Canello teve a companhia na oportunidade da juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, e do promotor Vercilei Lino Serena, da Comarca local. Declarou aos edis que ao assumir a presidência do Conselho priorizou como objetivo proporcionar aos detentos melhores condições nessa casa prisional, tornando-a mais humana.

Ela disse que a superlotação, projetada para 92 detentos e sempre com mais de 250, torna difícil a questão, e que isso “tem que pesar na consciência de todos nós, pois chega a ser desumana, lá estando eles como animais, sem mesmo dispor de uma cama digna. Sem entrar no mérito do que fizeram, já estão pagando pelo que fizeram” - exclamou, completando que não dá mais para esperar por ações do governo do Estado, sendo necessário que a comunidade auxilie. Ela adiantou que o Conselho Penitenciário já vem providenciando algumas melhorias no Presídio, utilizando-se de recursos de transações penais do Juizado Especial Criminal. As reformas incluem a separação de uma área para os detentos do regime semiaberto e melhorando as condições da ala feminina, hoje, em condições absolutamente desumanas, com 14 reclusas ocupando um reduzido espaço.

A advogada solicitou apoio aos vereadores, no sentido de que encontrem alternativas quanto à necessidade de contratação de um médico que atenda os presidiários uma vez por semana. “Deparamos-nos com a triste realidade de que a comunidade, que muitas vezes se diz solidária, não quer os presos no Posto de Saúde. Não lhes podemos negar o direito à saúde, e, por isso, o pedido para que o Legislativo ajude a conseguir um profissional da medicina” - assinalou.

Também ocupando a tribuna, a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro ratificou as declarações da presidente do Conselho Penitenciário, dizendo ter informado em boletim do CNJ que a situação do presídio local é de regular a ruim. E aduziu que, tendo em vista a gravidade da situação, permitiu a poucos dias que 25 presos do regime semiaberto passassem para o de prisão domiciliar.

A magistrada louvou a intervenção do Conselho Penitenciário, que promove reformas nesse estabelecimento prisional, o que aumentará o número de vagas. Acresceu que, “com apenados empilhados, não se pode esperar muitas perspectivas de recuperação.” Referiu-se, também, a sua preocupação quanto ao espaço das mulheres, onde 14 apenadas estão, entre elas, uma com um filho de 18 meses.

Ao finalizar, ponderou que “precisamos ter execução de pena efetiva, porém, não cruel e desumana.”

Ao final da sessão, a presidente da Câmara, Amália Aparecida de Souza, agradeceu à magistrada e à Salete, assinalado que os pleitos e preocupações apresentados serão analisados e discutidos com o Poder Executivo, objetivando a tomada de providências.

   
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