Resumo da Sessão Legislativa do dia 13 de setembro

Por Redação em 17/09/2010

   

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A Câmara Municipal de Vereadores de Soledade realizou sessão na segunda-feira, dia 13 de setembro, quando esteve presente e ocupou a tribuna para fazer um relato das atividades da pasta, a secretária municipal de educação, cultura e desporto, Élia Valendorff. A seguir um relato dos assuntos apresentados e apreciados pelos edis.

MOÇÕES, PEDIDOS DE INFPORMAÇÕES REQUERIMENTOS, EMENDAS PROJETOS DE LEIS E SUGESTÃO DE PROJETOS DE LEI

MOÇÃO DE APELO – de autoria do vereador Hélio Quaresemin de Oliveira do PDT, solicitando atenção especial para que a comunidade da Linha Curuçú tenha ampliada em sua sede a cozinha e churrasqueiras.

MOÇÃO DE APELO – de autoria do vereador Juarez dos Santos Knopf do PSB, através do presente, estamos apelando ao chefe do executivo municipal que determine o imediato cumprimento de Lei 2.511/1999 que regulamenta os Serviços de Propaganda Móvel no município de Soledade. Lembramos que esta diz em seu artigo 6º o seguinte: “Proíbe-se, terminantemente a realização de propaganda através de carros de som, em frente a repartições públicas, escolas e igrejas nas horas de funcionamento e permanentemente a menos de 100 metros de distância de hospitais, capelas mortuárias e sanatórios.” A lei também estabelece multa para os infratores, na reincidência cobrança duplicada e em caso de novo desrespeito a cassação do alvará de licença. Observamos que o artigo 9º deixa bem claro que a disciplina e controle da execução da presente lei se fará através da Brigada Militar e ou Fiscalização da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 16/2010, de autoria do vereador Paulo Henrique Pinheiro do PT, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.991/2006, que disciplina a nominação de Ruas, Praças, Avenidas, Escolas, Salas e Outros. Que sejam incluídos os termos “Sobrenomes de Famílias”.

INDICAÇÕES

AMÁLIA APARECIDA DE SOUZA - PDT, solicita a secretaria de obras que providencie a ligação do esgoto da casa para a rede de esgoto geral na Rua Castro Alves número 331, no Bairro Expedicionário.

JUAREZ DOS SANTOS KNOPF – PSB, solicita a secretaria da agricultura que verifique a situação das casas que não receberam encanamento para a água potável na comunidade da Macieira e providencie o imediato término das obras levando a água às famílias que não receberam o benefício, o qual é direito de todos. Ainda solicita a Secretaria de Assistência Social que visite a residência do Sr. Eleandro Cavalheiro, na Linha Curuçú a qual necessita de banheiro, com urgência.

HÉLIO QUARESEMIN DE OLIVEIRA – PDT, solicita A Secretaria de Obras para que dentro do possível, seja empedrada a entrada da Fazenda da Dona Maria Lucia Campos na localidade de Passo das Carretas.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO

PRJETO DE LEI Nº 36/2010, que altera o Plano o Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010. Tal medida se faz necessário para que seja possível a adesão do município ao Programa “Professor Digital”.

PROJETO DE LEI Nº 40/2010, que autoriza o município a aderir ao Programa Professor Digital, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de viabilizar a aquisição de computadores portáteis pelos servidores da área de educação.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS

1 - Do cidadão Alexandre de Tarso Ramos, solicitando que esta casa convide o Conselho Municipal do Plano Diretor para prestar informações sobre alterações da lei para permitir um loteamento urbano na zona oeste da cidade.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS

PÊSAMES - Aos familiares de Ressoli Ferreira da Silva.

ORDEM DO DIA

1 - PROJETO DE LEI Nº 35/2010 que autoriza a transferência financeira no valor d e 12 mil reais para a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Soledade, ACIS. O valor será repassado em parcelas mensais de mil reais, para aplicação exclusiva no pagamento de taxas iniciais para licenciamento ambiental. Aprovado por unanimidade.

2 - PROJETO DE LEI Nº 15/2010 – De autoria do vereador Jovenal Marques de Almeida, do PP, que dispõe sobre nominação de uma servidão localizada no bairro Missões no município de Soledade. Aprovado por unanimidade.

3 - PEDIDO DE TRIBUNA LIVRE – do cidadão Rogério Jesus Borges, presidente da ACESOL, para tratar de assuntos referentes ao funcionamento da entidade em Soledade. Aprovado por unanimidade.

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - que concede o título de Cidadão Soledadense, de autoria do vereador Adão Dorli de Oliveira Santos, PSB. Rejeitado por maioria

5 - REQUERIMENTO – Nº 32/2010 – de autoria do vereador Antonio Sadi Santos Perin do PMDB, solicitando que o executivo crie o Conselho Municipal da Juventude. A gestão e execução de políticas públicas para determinado seguimento são ações de estado que não podem e não devem prescindir da participação popular. Assim a juventude não merece tratamento diferenciado. Pedido de vistas.

Resumo sob responsabilidade da Câmara de Vereadores de Soledade.

   
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