NUJUR/IMED amplia atendimento jurídico na área do Direito Penal

Por Redação em 12/03/2011

   

nao. (Foto: Divulgação / IMED)
NUJUR/IMED amplia atendimento jurídico na área do Direito Penal

As consultas jurídicas e acompanhamento processual, realizados pelo Núcleo de Prática Jurídica (Nujur) da IMED, na área do DIREITO PENAL SERÃO AMPLIADOS. O ATENDIMENTO, QUE ANTES ERA RESTRITO AOS Crimes de menor potencial ofensivo- lei 9.099/1995, agora passa a ser prestado aos crimes de procedimento comum: ordinário e sumário.

Crime de Furto; Dano; Apropriação Indébita; Estelionato e outras fraudes; Receptação; Crimes de Trânsito; Porte e Posse de Arma de Fogo; Contrabando ou Descaminho e Processos de Execução de Penal serão atendidos pelos profissionais do Nujur.

O núcleo já se tornou uma referência no atendimento jurídico em Passo Fundo e região, proporcionando à população carente o acesso à justiça.O Nujur é o órgão da Escola de Direito da IMED, que além de desenvolver atividades de cunho social, também visa proporcionar ao aluno a realização do estágio de prática jurídica real e simulada, de natureza curricular obrigatória, possibilitando a integração entre a teoria e a prática processual.

Os atendimentos incluem mediação, encaminhamento de ações e advocacia em diferentes áreas do Direito. São realizados de forma gratuita às pessoas que recebem renda não superior a dois salários mínimos mensais. 

Por se tratar de um órgão da Escola de Direito, beneficia não só os cidadãos que não tem condições de pagar pelos serviços jurídicos, mas também a comunidade acadêmica, que pode aplicar o conhecimento teórico adquirido durante a graduação.

Conforme o professor da IMED Me. Gabriel Ferreira dos Santos a ampliação da gama de serviços prestados pelo Nujur atende dois aspectos importantes.

“Hoje cerca de 90% dos casos relacionados aos temas que iremos atender de agora em diante estavam indo direto para a Defensoria Pública. Conforme a mídia noticiou, o atendimento no local é prestado por oito defensores. Esse número é insuficiente para atender a grande demanda em nossa cidade. Por isso, nos preocupamos e ao mesmo tempo queremos contribuir para que a defensoria possa trabalhar com mais efetividade.

Além disso, o acompanhamento dos crimes de menor potencial ofensivo acabava limitando a prática dos alunos.  Com a ampliação na área do Direito Penal, também iremos beneficiar os nossos acadêmicos fazendo com que eles vivenciem diretamente a teoria e a prática processual”, frisa o professor.

O Núcleo realiza consultas jurídicas e acompanhamento processual em outras áreas como:

-Direito de família - reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, regulamentação de visitas, medidas cautelares, inventários, arrolamentos.

-Direito civil - reparação de danos, cobrança e usucapião.

-Direito do consumidor - ressarcimento, indenizatória.

-Direito do trabalho - reclamatórias e indenizatórias.

ÁREAS QUE NÃO SERÃO ATENDIDAS

Crimes cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa; crimes militares; crimes dolosos contra a vida; crimes de tóxicos e os crimes contra dignidade sexual não serão atendidos pelo Nujur.

ATENDIMENTO

O atendimento do Nujur/IMED é realizado de segunda a sexta-feira das 13h30min às 17h30min e nas quintas-feiras, pelo turno da manhã, das 8h às 12h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3045-9083.

   
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