Prorrogação de dívidas de produtores afetados por seca e enchentes custará R$ 700 milhões

Por Agência Brasil em 29/05/2009

   

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Brasília - A prorrogação das dívidas dos produtores rurais afetados pela seca na Região Sul e pelas enchentes no Norte e no Nordeste custará ao governo cerca de R$ 700 milhões, informou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Ele explicou que, na reunião de hoje (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN) apenas estendeu à agricultura comercial o benefício concedido à agricultura familiar há duas semanas.

Para os estados do Sul e Mato Grosso do Sul, será prorrogado para 15 de agosto o prazo para o pagamento das parcelas que venceram entre 1º de janeiro e 28 de maio. Para os municípios do Norte e do Nordeste, as parcelas com vencimento entre 1º de abril e 14 de outubro poderão ser pagas até 15 de outubro.

Assim como na renegociação das dívidas dos agricultores familiares, a prorrogação só vale para quem estivesse com as prestações em dia antes de janeiro, no caso dos produtores afetados pela seca, ou antes de abril, para os agricultores atingidos pelas enchentes. O benefício só vale para os municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública entre 1º de dezembro do ano passado e 13 de maio deste ano.

O CMN autorizou ainda os produtores a adiar o pagamento das parcelas que vencem de 15 de outubro até o final do ano. Para as operações de custeio da safra 2007/2008 ou de culturas com mais de uma safra anual, o prazo foi estendido em três anos. No caso de empréstimos para investimento ou de linhas de custeio das safras plantadas entre 2003 e 2006, a prorrogação será de um ano.

De acordo com Bittencourt, somente a prorrogação das operações não amparadas por seguros agrícolas, como o Proagro, trará custo para o Tesouro. Para os demais empréstimos, explicou, o impacto do adiamento das parcelas já está previsto no risco do seguro.

Nos municípios do Centro-Sul, as operações de custeio sem seguro no Banco do Brasil com vencimentos previstos neste ano somam R$ 400 milhões, enquanto as operações de investimento totalizam R$ 100 milhões. Nos municípios do Nordeste, os empréstimos para custeio e investimento totalizam R$ 188 milhões. Segundo Bittencourt, o governo ainda não levantou os valores para a Região Norte.

O conselho também aprovou a liberação adicional de R$ 70 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios de Santa Catarina atingidos pelas chuvas. Os recursos serão usados para a reconstrução de rodovias.

   
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