Presidente da Amasbi acompanha discussão da PEC 210/2011

Por Cátia Andreia Dörr em 09/04/2011

   

nao. (Foto: Divulgação / AL)
Presidente da Amasbi acompanha discussão da PEC 210/2011

Em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 07, o prefeito de Tio Hugo e presidente da Associação Gaúcha Municipalista, AGM, Verno Aldair Müller, participou do Grande Expediente da Assembleia Legislativa, ocasião em que o deputado Marlon Santos (PDT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 210/2011, da qual é o proponente com outros 26 deputados signatários.

Segundo o parlamentar, a matéria tem como objetivo oferecer aos Municípios gaúchos as informações necessárias para que eles possam cobrar o imposto referente às operações com cartões realizadas em seu território.

Para Santos, conforme prevê a PEC 210/2011, os dados do ICMS da Secretária da Fazenda do Estado poderiam ser enviados para as secretarias municipais. Com essas informações, as prefeituras estariam capacitadas para deduzir e emitir a cobrança para as operadoras de cartão de crédito que executaram operações financeiras no município.

Santos exemplificou como as empresas de cartão de crédito buscam burlar a lei para pagar um imposto municipal menor. Segundo ele, de acordo com a legislação tributária, a cada compra de R$ 100,00 em um posto de combustíveis, a empresa deveria pagar cerca de R$ 0,25 de tributos ao Município gaúcho onde a venda ocorreu. “A média per capita de que as operadoras devem para os municípios gaúchos é R$ 3,80 a R$ 4,00 mês”, exemplificou, lembrando que o somatório de recursos desviados das prefeituras do Rio Grande do Sul chega a R$ 4 bilhões por ano. E acrescentou: “A PEC 210 visa colocar dinheiro no cofre do Município, dinheiro este que é devido ao Município”.

Presenças

Manifestaram-se em apartes os deputados Raul Carrion (PCdoB), Maria Helena Sartori (PMDB), Adroaldo Loureiro (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Miriam Marroni (PT), Catarina Paladini (PSB) e Alceu Barbosa (PDT).

   
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