Municípios podem recorrer à justiça para garantir recursos devidos

Por Tiago Fernandes em 28/04/2011

   

nao. (Foto: Fernando Rezende)
Municípios podem recorrer à justiça para garantir recursos devidos

A decisão foi selada entre os presidentes das 27 Associações Regionais, que representam os 496 Municípios do Estado, durante Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 28 de abril, na sede da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Caso a União não apresente até essa sexta-feira, 29 de abril, uma alternativa para realizar o pagamento dos chamados restos a pagar do governo federal, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, ou cobrir integralmente os R$ 350 milhões pendentes, as prefeituras podem ingressar na Justiça já na próxima semana.

- Se o governo federal não apontar uma solução para o impasse, a FAMURS orientará as prefeituras a entrarem na justiça para garantir esses recursos, pois ficará configurada uma desonra aos compromissos firmados de comum acordo entre ambas as partes – afirma o presidente da FAMURS, Vilmar Perin Zanchin.
A deliberação, aprovada de forma unânime pelos prefeitos, contempla pelo menos 404 Municípios do RS que correm o risco de perder a verba, caso não haja uma prorrogação do decreto n º 7.418, protelando a validade dos restos a pagar dos convênios firmados. Pelo decreto em vigor, a transferência desses recursos será suspensa a partir de 30 de abril.

Em reunião nesta semana em Brasília, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, garantiu ao presidente da FAMURS, que o governo federal se manifestará até amanhã, sexta feira, sobre o assunto.

A expectativa dos prefeitos é de que o governo federal não suspenda o repasse de verbas, uma vez que os Municípios dependem dos recursos para a finalização de obras públicas em áreas prioritárias como moradia, infraestrutura, educação, saúde, entre outras. Estudo divulgado pela FAMURS apontou que os Ministérios que têm mais pendências com os Municípios gaúchos são o das Cidades (R$ 100,4 milhões), da Saúde (R$ 82,4 milhões) e do Turismo (R$ 4