Centenas de prefeitos gaúchos participam da reunião com a bancada do Rio Grande do Sul

Na ocasião, Zanchin entregou a pauta de reivindicação dos Municípios a coordenadora da bancada, Manuela Davila

Por Redação em 12/05/2011

   

(Foto: Divulgação)
Centenas de prefeitos gaúchos participam da reunião com a bancada do Rio Grande do Sul

Coordenada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Vilmar Perin Zanchin, ocorreu no início da noite dessa quarta-feira, 11 de maio, a reunião dos prefeitos gaúchos com os parlamentares federais que compõem a bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional. Dos 31 deputados federais, 19 estavam presentes, além da senadora Ana Amélia Lemos.

Na ocasião, Zanchin entregou a pauta de reivindicação dos Municípios a coordenadora da bancada, Manuela Davila. A grande maioria dos deputados defendeu regulamentação da emenda da saúde e da derrubada do veto ao projeto dos royalties. Alguns deputados, porém, não se comprometeram com esses dois pleitos.

Zanchin avaliou o encontro como extremamente positivo e disse que a grande presença dos prefeitos demonstra a preocupação dos prefeitos com o bem estar de suas comunidades. A pauta entregue pela FAMURS contempla as seguintes questões:



·A regulamentação da Emenda 29 (EC 29), que amplia os recursos para a saúde e fixa um percentual mínimo de investimento ( 10% ) para a União.

·A derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribui, de forma mais justa e igualitária, os Royalties do petróleo entre todos os Estados e Municípios do país.

·Transferência de recursos do Poder Executivo Federal aos Municípios do Rio Grande do Sul, referente aos restos a pagar dos anos de 2007, 2008 e 2009.

·Desburocratização nos ritos dos projetos e convênios da Caixa Econômica Federal;

·Regulamentação do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

·Aprovação do projeto que trata da redistribuição dos índices do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, quando da contagem populacional do censo do IBGE.

   
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