Agricultores de Fontoura Xavier realizaram mobilização em frente ao Banco do Brasil

Por Redação em 19/05/2011

   

Manifestação aconteceu às 9h na frente do Banco do Brasil de Fontoura Xavier.. (Foto: Nélvio Tonatto / Divulgação)
Agricultores de Fontoura Xavier realizaram mobilização em frente ao Banco do Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fontoura Xavier, juntamente com a Fetraf/Sul, reuniu um grande número de agricultura, numa mobilização, nesta quarta-feira, 18/05, em frente ao Banco do Brasil do município, tendo em vista a discussão em torno das causas e soluções para um problema que está bloqueando o desenvolvimento econômico e social da Agricultura Familiar Camponesa no Estado.

O valor global das dívidas dos Pequenos Agricultores e Assentados de Reforma com dificuldades de pagamento (vencidas e vincendas, custeio e investimento), no Brasil, talvez não ultrapasse a R$ 30 bilhões, um valor muito pequeno em relação aos investimentos sociais do Estado Brasileiro e em relação aos benefícios sociais e econômicos produzidos pela agricultura familiar. O que exige solução excepcional, isto é, dívidas com dificuldade de pagamento, não passa de R$ 8 bilhões. É realmente um valor muito baixo se comparado com os resultados obtidos. Valor baixo também, do ponto de vista de impacto financeiro para viabilizar uma solução efetiva por parte do Governo Federal.

E se considerarmos que a agricultura familiar brasileira produz, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, 40% da produção agropecuária global do país e 70% do abastecimento interno, constatamos suas características de abastecedora do mercado interno, sua importância na soberania alimentar do país, na geração de emprego, na oferta abundante de alimentos baratos contendo a inflação e na ativação da economia dos pequenos e médios municípios.

As causas deste endividamento e do descompasso entre dívidas e capacidade de pagamento, não são recentes. Estas causas remetem aos últimos 25 anos de custos de produção muito altos, preços baixos, secas freqüentes, empobrecimento no campo, falta de políticas públicas de comercialização, desmonte do sistema público de assistência técnica, falta de seguro agrícola, crédito caro e insuficiente, baixa produtividade, estrutura fundiária injusta, enfim, um modelo agrícola equivocado que enriqueceu as indústrias de insumos e as tradings exportadoras e empobreceu o povo do campo. O Estado Brasileiro e suas políticas equivocadas é o responsável por este endividamento, de modo especial nas décadas de 80 e 90 do século passado, mas cujos efeitos adentraram ao século XXI.

Duas causas foram preponderantes ao longo destes anos: baixo preço dos produtos agrícolas afetando a rentabilidade agrícola e sucessivos eventos climáticos adversos prejudicando a produção, especialmente estiagens.

Durante o período de 1985 até 1998, os pequenos agricultores estiverem excluídos do acesso ao crédito público. Neste longo período sem crédito público, os agricultores financiavam a produção nas agropecuárias privadas pagando juros altos. Muitos abandonaram o campo. Desta forma, quando iniciou o PRONAF, em 1994 (criado o PROVAP, que em 1995 se transformou em PRONAF), não raro, serviram para quitar dívidas privadas e estruturar as unidades camponesas para produzir, embora em proporções muito pequenas.

A partir de 2003 há uma grande expansão do PRONAF, possibilitando que milhões de famílias ficassem no campo e melhorando suas condições de vida e produção, estancando o êxodo rural. Os resultados positivos foram captados pelo Censo Agropecuário de 2006. Neste sentido é justo afirmar que esta pequena dívida é um problema bendito, pelos bem que trouxe a tanta gente.

Desta forma, cumpre reconhecer também que o governo do Presidente Lula, desde 2003, foi criando e desenvolvendo mecanismos de políticas públicas para reverter esta situação que estão tendo e terão impactos positivos no futuro. Entre eles podemos citar: seguro agrícola, garantia de preços mínimos, garantia de comercialização, programas de aquisição de alimentos, crédito barato, energia elétrica no campo, assistência técnica, alimentação escolar, mais alimentos, habitação rural. Não foram, porém, suficientes para carregar o peso do passado que ainda sobrecarrega o financiamento agrícola da agricultura camponesa. São mecanismos, em sua maioria, muito recentes e ainda em condições insuficientes para reverter em pouco tempo todo peso do passado acumulado nos últimos 25 anos. Este peso tornou-se maior diante das intempéries climáticas, secas e enchentes, que afligiram os pequenos agricultores nos últimos anos, de modo especial no Rio Grande do Sul, o que fez com que parte das mesmas fossem prorrogadas para anos seguintes, provocando um grande acúmulo destas prorrogações nos anos de 2010, 2011 e 2012. Parte delas poderão ser pagas, mas pagar todas é impossível.

Por isto se faz necessário tratar o conjunto das dívidas e dar uma solução estrutural e de longo prazo. Neste sentido, a proposta de uma remissão que saneie pela raiz o endividamento passado é a melhor solução.
Esta situação impacta de modo profundo a agricultura familiar camponesa no Rio Grande do Sul, impedindo acesso a novos financiamentos por inadimplência ou falta de capacidade de pagamento, levando a um novo ciclo de empobrecimento, incapacidade de atualização tecnológica, êxodo rural, especialmente o êxodo juvenil e nova fase de concentração de terra e renda.

Esta proposta atende a, no mínimo, três objetivos específicos para o País e para o Estado do Rio Grande do Sul:

- Retomar o desenvolvimento com distribuição de renda no Estado;
- Recuperar e dinamizar a economia do Estado;
- Produzir alimentos com abundância e qualidade para auxiliar no controle da inflação e para a superação da pobreza extrema.

Proposta das entidades

A proposta das Entidades Representativas dos Agricultores Familiar e Assentados do Rio Grande do Sul, juntamente com o Governo do Estado é encontrar uma solução adequada a este problema e suas conseqüências, a partir dos seguintes eixos:

a) Consolidação do conjunto das dívidas vencidas e vincendas da agricultura familiar em contrato único, inclusive as dívidas dos pequenos agricultores integrados e Proger Rural Familiar para agricultores portadores de DAP, contratados até a Safra 2010/2011;
b) Repactuação do saldo devedor e alongamento do prazo em até 15 anos para a quitação destas dívidas, com carência de 2 anos;
c) Bônus de adimplência de 30% em todas as parcelas repactuadas;
d) Juro zero;
f) Remissão de valores até R$ 12.000,00 por família, incluindo o crédito emergencial;
g) Individualização das dívidas contraídas em grupo ou com aval solidário;
h) Acesso a novos financiamentos.

Isto dará condições a todos quitar suas dívidas, diminuir seu peso nos próximos anos e dar condições para continuar produzindo alimentos, gerando emprego e desenvolvimento no campo e nas cidades, de modo especial, nas cidades do interior do Rio Grande do Sul.

   
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