Força-tarefa do Daer anuncia mudanças nas licitações de pardais

Por Felipe Samuel em 20/05/2011

   

Secretário Beto Albuquerque (C) revelou que podem haver irregularidades no pedágio de Portão.. (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)
Força-tarefa do Daer anuncia mudanças nas licitações de pardais

Pouco mais de um mês após o início das investigações que apuram supostas irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a força-tarefa anunciou nesta quinta-feira (19) as primeiras ações do grupo. Entre as principais medidas apresentadas estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Daer e o Ministério Público Estadual, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - que terá o objetivo de reestruturar a gestão da autarquia - a transferência do Sistema Eletrônico de Operação Rodoviária (Seor) de Esteio para a Capital e a realização de licitações internacionais para contratação de serviço e locação de equipamentos de controle de velocidade.

O secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, confirmou a abertura de novas licitações para as lombadas eletrônicas, cujos contratos não serão renovados, e garantiu que os pardais, a partir de uma nova modelagem, controlarão apenas a velocidade máxima das rodovias. "Realizaremos licitações internacionais para contratar serviços ou locação de equipamentos de controle de velocidade", destacou. A força-tarefa também decidiu revogar a normativa 44/2005, que confere poderes excessivos ao Seor no que tange à fiscalização no controle máximo de velocidade nas rodovias.

Além de aprimorar o controle da fiscalização nas estradas, o secretário assegurou que a Seor não participará da definição dos novos equipamentos da Polícia Rodoviária Estadual. "Essa concentração de poderes no Seor acaba para a definição de novos equipamentos eletrônicos. Nós também vamos licitar equipamentos eletrônicos para a PRE, pois não queremos mais lavraturas de multas em talões de papel à caneta", frisou.

Conforme Beto, a ideia é dar aos policiais rodoviários equipamentos portáteis, do tipo "palm". "O objetivo é que ocorra o registro da multa e imediatamente o sinal da informação seja remetido eletronicamente para o sistema", destacou. Para garantir o andamento do trabalho da força-tarefa, o secretário disse que uma comissão interinstitucional avaliará a existência de outras pessoas que possam estar envolvidas em irregularidades.

No que diz respeito às concessões de estações rodoviárias e das linhas intermunicipais, a força-tarefa apontou alguns problemas: contratos vencidos; prorrogações de concessões irregulares; e valores devidos pelas atuais concessionárias de estações rodoviárias com origem em taxas de fiscalização e manutenção. "Existem pelo menos 19 estações rodoviárias que devem cerca de R$ 1,2 milhão", destacou.

Sobre as licitações dos pardais e das lombadas, o secretário lembrou que a força-tarefa pretende concluir nos próximos dias a minuta dos editais e apresentar ao MP, MP de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) para abrir licitação. "O Daer já está trabalhando nesses editais, já estão adiantados. Antes de colocar na 'rua' queremos ouvir todos os órgãos de controle externo para que não se cometam erros. Os parâmetros que nós vamos adotar daqui para frente no Daer sobre controladores eletrônicos servirão de jurisprudência para os municípios", acrescentou.

Pedágio comunitário de Portão

Durante as investigações, a força-tarefa apurou que a praça do pedágio comunitário de Portão, na RS-240, apresenta uma série de irregularidades na cobrança. "Nós temos ao redor de 85 mil veículos isentos todos os meses, não há digitalização das placas que passam por aquele pedágio. Os caixas até cinco dias atrás emitiam cinco recibos na cobrança de pedágios, não há identificação dos veículos que por lá passam, há uma total irresponsabilidade", frisou.

As câmeras que deveriam filmar as placas dos veículos filmavam o teto dos automóveis, de acordo com o secretário. "Há um descalabro total. Apreendemos a CPU do Daer no pedágio de Portão e vamos iniciar o cruzamento de imagens da empresa que fazia as filmagens e as imagens que o Daer gravou", ressaltou. Para exemplificar os problemas no local, Beto disse que em janeiro, naquela praça, 83 mil passagens ficaram isentas, enquanto 173 mil foram pagas.

   
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